ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1036

EMENTA: Dispõe sobre o a alteração da lei municipal nº 700/2013 reajustando o valor da bolsa de incentivos à participação na banda de música do município de Massapê e dá outras providências.

 

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica alterado o art. 2º, §1º, da Lei Municipal nº 700/2013, o qual passará a constar com a seguinte redação:

 

Art. 2º (...)

 

§ 1º Ficam criadas 35 bolsas da Banda de Música do Município de Massapê no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais) e autorizado o pagamento de uma bolsa para o maestro no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor, com os respectivos efeitos financeiros, a partir de 01/12/2025, revogando as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 09 (nove) dias do mês de janeiro de 2026.

 

 

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
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