ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1036
EMENTA: Dispõe sobre o a alteração da lei municipal nº 700/2013 reajustando o valor da bolsa de incentivos à participação na banda de música do município de Massapê e dá outras providências.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º, §1º, da Lei Municipal nº 700/2013, o qual passará a constar com a seguinte redação:
Art. 2º (...)
§ 1º Ficam criadas 35 bolsas da Banda de Música do Município de Massapê no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais) e autorizado o pagamento de uma bolsa para o maestro no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor, com os respectivos efeitos financeiros, a partir de 01/12/2025, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 09 (nove) dias do mês de janeiro de 2026.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:4CA59434