ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 2026.08.31.01, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a instituição e designação do Comitê de Acompanhamento da Política de Alfabetização de Fortim-CE.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Fortim -CE, bem como o Decreto Municipal de n° 2025.01.01.010;

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, especialmente o art. 214;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, XII e XIII da Lei Municipal de nº 1223/2026, de 18 de agosto; de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica designado o Comitê de Acompanhamento da Política de Alfabetização do Município de Fortim -CE, composto pelos seguintes membros:

I – SECREATÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Ivoneide de Araújo Rodrigues

 

II – ARTICULADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA:

Ana Daniele Fontenelle Nogueira

 

III – PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTIM:

a) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 5 ANOS:

Aline Ferreira da Silva

 

b) PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL – 1º ANO:

Luzia Helena Gomes da Silva

 

c) PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2º ANO:

Ana Sabrina Costa Oliveira Paixão

 

IV – DIRETORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTIM QUE OFERTEM EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA:

Francisca Pereira Oliveira - CEI Mário Teixeira Carvalho

 

V – DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTIM QUE OFERTEM AS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS:

José Ari Nogueira dos Santos – EEFTI – Mauro Bonotto

 

VI – COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTIM:

Liliana Moura Rodrigues – EEFEITI – Maria Luiza

 

VII – COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL DOS ANOS INICIAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTIM:

Railsa Sipião – EEFTI – Artur Lira

 

VIII – PROFESSORA FORMADORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA – 5 Anos:

Cristiane Ferreira de Oliveira Santos

 

IX - PROFESSORA FORMADORA DA ALFABETIZAÇÃO – PORTUGUÊS E MATEMÁTICA:

Karine Félix dos Santos

 

X- GERENTE E/OU COORDENADOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

Ana Maria de Lima

 

XI – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Lindon Johnson da Silva

 

XII – REPRESENTANTE DAS FAMÍLIAS E/OU PAIS DOS ESTUDANTES:

Jocelia Bento da Silva

 

XIII – REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

Monique Ribeiro da Costa

 

Art. 2º - Compete ao Comitê de Acompanhamento da Política de Alfabetização do Município de Fortim -CE:

I. Acompanhar o desenvolvimento da política de alfabetização do Município de Fortim;

II. Propor ações de melhorias na política de alfabetização do Município de Fortim;

III. Estudar e conhecer os dados de alfabetização do Município de Fortim;

IV. Constituir o Regimento Próprio, orientando-se para tanto com o Conselho Municipal de Educação do Município e Conselho Estadual de Educação.

 

Art. 3º - A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM, 31 de agosto de 2026.

 

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Janaína Simões da Silva
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