ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Câmara Municipal de Jati

CÂMARA MUNICIPAL DE JATI
PORTARIA Nº. 005/2025

PORTARIA Nº. 005/2025 jati – CE, 02 de janeiro de 2025.

 

A presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.23 da lei Orgânica do Município.

 

EMENDA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO da servidora LETÍCIA GONDIM BRINGEL.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- NOMEAR, a cidadã, a Sra. LETÍCIA GONDIM BRINGEL, RG Nº. 2008736636-8 e

CPF Nº. 074.591.103-02, do Cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL conforme

estabelecido pelo Art. 23 da lei Orgânica do Município.

Art. 2º- O Chefe de Departamento Pessoal terá como atribuições principais:

I- Elaborar a folha de pagamento;

II - Manter o controle dos recursos humanos;

III- Calcular e acompanhar o pagamento dos tributos e demais obrigações sociais e

previdenciárias;

Art. 3º - A CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL deverá cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis aos cargos.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.

 

Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025.

 

VALMA MARIA GOMES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Jati-CE


Publicado por:
Nayara de Aquino Moreira
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