ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
PORTARIA IPREMN 0910-B/2026

NOME DO BENEFICIARIO: OSVALDO FILICIO DE AQUINO

TIPO DE BENEFÍCIO: PENSÃO

INSTITUIDORA: RITA DE CASSIA SILVA AQUINO

ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO

 

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento do pensionista OSVALDO FILICIO DE AQUINO, CPF n. 098.279.603-00, DN. 18.05.1948; ocorrido em 01 de agosto de 2026, conforme certidão de óbito devidamente apresentada.

 

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

 

CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.

 

RESOLVE:

 

CESSAR o pagamento do benefício previdenciário de pensão do segurado OSVALDO FILICIO DE AQUINO, CPF n. 098.279.603-00, DN. 18.05.1948, matrícula n.º 60417, em razão de seu falecimento ocorrido em 01 de agosto de 2026;

 

DETERMINAR o pagamento do saldo residual do benefício referente ao mês de agosto de 2026, proporcional até a data do óbito (01/08/2026);

 

DETERMINAR, outrossim, a exclusão definitiva do beneficiário da folha de pagamento deste Instituto.

 

Cumpra-se.

 

Morada Nova (CE), 09 de outubro de 2026.

 

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO

Diretor Executivo Previdenciário IPREMN

Matrícula n. 60509 


Publicado por:
Francisco Romario Coutinho Damasceno
Código Identificador:4D6261EB