ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.04.23.003, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidora, na forma que indica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000).

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, pelo período de 23/04/2026 até 31/12/2028, a servidora ARLETE FERREIRA DA PENHA LIMA, ocupante do cargo de PROFESSORA PEB III, CLASSE III, REF 2, matrícula nº 00201758, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 23 de abril de 2026.

 

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:4D66269F