ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA - CE, VEREADORA MENESIA
SIMIÃO LEONARDO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei:
CONSIDERANDO a tradição dos festejos carnavalescos, já incorporados ao calendário nacional, como uma das maiores festas populares de nosso pais;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento do poder legislativo durante o período carnavalesco;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito do poder legislativo municipal, o expediente da tarde do dia 13 de fevereiro de 2026 (de 12 às 17h), todo o expediente dos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, e o expediente da manhã do dia 18 de fevereirode 2026 (de 07 às 12h), devendo os servidores públicos, nesta última data, cumprir seu horário de trabalho a partir de 12h (doze) horas.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Várzea Alegre - CE, 13 de Fevereiro de 2026
MENESIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Câmara Municipal de Várzea Alegre
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:4DC4BB92