ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.698, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar para a ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, CNPJ 21.814.763/0001-46, a importância de R$ 4.275,00 (quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais), para custear despesas com a realização do 4º DESAFIO MTB TABULEIRO DE CICLISMO, a ser realizado no dia 05 de novembro de 2017.
Art. 2º - Os recursos serão repassados mediante Convênio firmado entre as partes, no qual será especificado prazos para liberação, execução e prestação de contas.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de novembro de 2017.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:4DE9653E