ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 52/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença remunerada, ao servidor FRANCISCO LEONARDO PAIVA DE MOURA, CPF nº. 010.357.713-06, para o desempenho de mandato de representatividade em sindicato da categoria dos professores, (APEOC).
Art. 2º. A licença é vigente até o período de ocupação do cargo de representação, se não interrompido por quaisquer motivos.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 09 de abril de 2024.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:4E199A24