ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.

DECRETO Nº 010/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,

 

CONSIDERANDO que o dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira) é data consagrada à Sexta-Feira Santa, feriado nacional;

 

CONSIDERANDO que o dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira) antecede o referido feriado, sendo tradicionalmente adotado como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nas referidas datas;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Tarrafas, o expediente do dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira).

 

Art. 2º. No dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira), não haverá expediente em virtude de feriado nacional (Sexta-Feira Santa), com exceções previstas no Art. 3º.

 

Art. 3º. Nas datas previstas neste Decreto, serão normalmente assegurados à população os serviços essenciais e de interesse público, tais como abastecimento de água, limpeza pública e serviços de saúde do Hospital Municipal Nossa Senhora das Angústias, bem como outros a critério do gestor de cada pasta.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas/CE, 01 de abril de 2026.

 

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
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