ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
ERRATA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 03 DE JULHO DE 2023, ONDE SE LIA LEI Nº 581, AGORA SE LÊ LEI Nº 582

ERRATA

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS De 03 de julho de 2023, onde se lê Lei nº 581, agora se lê Lei nº 582

Assim, com o objetivo de retificar a numeração da lei posterior, segue a publicação da Lei com a numeração retificada.

 

Croatá/CE, 03 de julho de 2023.

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Croatá

 

LEI Nº 582/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023.

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor R$ 2.232.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil reais), em razão da inexistência de programas e fontes de recursos novos criadas no orçamento da Prefeitura Municipal de Croatá/CE, nas seguintes dotações:

 

05

SECRETARIA DE SAUDE

 

05.10.122.0005.2009

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

4.6.90.71.01

Amortização da Divida contratada -INSS

30.000,00

4.6.90.71.02

Amortização da Divida Contratada - FGTS

30.000,00

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados a Impostos

 

05.05.10.122.0005.2010

Manutenção de Ações de Incentivo aos Agentes Comunitário de Saúde

 

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros Pessoa Fisica

 

Fonte

600.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

150.000,00

05.05.10.302.0072.1036

Construção da Central de abastecimento farmacêutico – CAF

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

Fonte

500.0000.00- Rec. Não Recursos não vinculados de Impostos.

50.000,00

Fonte

601.0000.00 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

300.000,00

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

 

Fonte

500.0000.00- Rec. Não Recursos não vinculados de Impostos.

50.000,00

06

SEC DE ASSISTENCIA E DESENV SOCIAL

 

06.082440059.2037

Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento integral a família-PAIF

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

Fonte

661.0000.00 – Recursos do FEAS

30.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

 

Fonte

661.0000.00 – Recursos do FEAS

30.000,00

06.082440562.2065

Manutenção dos Progr. de Benefícios Eventuais

 

3.3.90.32.00

Material de Distribuição Gratuita

 

Fonte

661.0000.00 – Recursos do FEAS

30.000,00

11.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FME

 

11.12.122.0006.2042

Manutenção da Secretaria de Educação

 

4.6.90.71.01

Amortização da Divida contratada - INSS

30.000,00

4.6.90.71.02

Amortização da Divida contratada - FGTS

30.000,00

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados a Impostos

 

11.12.361.0006.2054

Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

 

4.6.90.71.01

Amortização da Divida contratada - INSS

30.000,00

4.6.90.71.02

Amortização da Divida contratada - FGTS

30.000,00

Fonte

540.0000.00 – Transferências de Recursos do FUNDEB

 

11.12.12.361.0038.2063

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

fonte

576.0000.00 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA

 

Fonte

576.0000.00 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

 

Fonte

576.0000.00 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

400.000,00

11

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

11.12.12.361.0016..2102

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

550.0000.00 – Transferências do Salario Educação

300.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA

 

Fonte

550.0000.00 – Transferências do Salario Educação

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

 

Fonte

550.0000.00 – Transferências do Salario Educação

100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte

550.0000.00 - Transferência do Salário-Educação

200.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

550.0000.00 - Transferência do Salário-Educação

50.000,00

16

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

16.16.13.392.0061.2103

Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

500.0000.00 – Recurso não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENTIFICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recurso não vinculados de impostos

188.000,00

Fonte

899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

500.0000.00 – Recurso não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899000000 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 

Fonte

500.000000 – Recurso não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899000000 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

 

Fonte

500000000 – Recurso não vinculados de impostos

100.000,00

Fonte

899000000 – Outros Recursos Vinculados

5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

500000000 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899000000 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

16.16.04.686.0682.2104

Manutenção do Fundo Municipal do Turismo

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

5000000.00 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899000000 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENTIFICA

 

Fonte

5000000.00 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 

Fonte

5000000.00 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

19.19

SECRETARIA DE ESPORTE

 

19.19.27.812.0019.2105

Manutenção das Atividades do Fundo de Esportes

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENTIFICA

 

Fonte

5000000.00 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899000000 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

500000000 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899000000 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 

Fonte

500000000 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899000000 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA

 

Fonte

500000000 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899000000 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

500000000 – Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

Fonte

899000000 – Outros Recursos Vinculados

1.000,00

 

TOTAL

2.232.000,00

 

Art. 2º. Os recursos destinados a cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei serão obtidos na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/94 através das seguintes dotações:

 

02.02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.04.122.0002.2002

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito.

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

500.000.00 – Recursos não vinculados a impostos

70.000,00

03.03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

 

03.04.122.0002.2003

Manutenção das Atividades da Sec. De Planejamento, Administração e Finanças.

 

3.1.90.11.00

VENC VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte

500.000.00 – Recursos não vinculados a impostos

170.000,00

05.05

SECRETARIA DE SAUDE/FMS

 

05.10.122.0005.2010

Manutenção das Ações de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 

Fonte

600.0000.00 – Transferência fundo a fundo do SUS

200.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIO FINANCEIRO A PESSOA FISICA

 

Fonte

500.000.00 – Recursos não vinculados a impostos

100.000,00

06.06

SEC. DE ASSITÊNCIA E DESENV. SOCIAL

 

06.08.244.0004.2032

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO CROATÁ

 

3.3.90.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

500.000.00 – Recursos não vinculados a impostos

350.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUX. FINANCEIRO A P. FISICA

 

Fonte

500.000.00 – Recursos não vinculados a impostos

180.000,00

11.12

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FUNDEB

 

11.12.361.0006.2053

MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

 

3.1.90.11.00

VENC VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte

540.0000.00 – transferências do FUNDEB –impostos e transferências de impostos

203.249,41

11.13

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FME

 

11.12.361.0038.2063

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

542.0000.00 – Transf do Fundeb – Complementação da União VAAT

33.000,00

Fonte

560.0000.00 – Transf Salario Educação

320,74

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

 

Fonte

542.0000.00 – Transf do Fundeb – Complementação da União VAAT

318.430,85

11.13.392.0061.1012

Construção de Bibliotecas Publicas

 

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte

501.0000.00 – Outros Recursos não vinculados

8.177,00

Fonte

542.0000.00 – Tranf do Fundeb Complementação do VAAT

7.045,00

Fonte

571.0000.00 – Transf dos Estados referente a convênios e instrumento e congêneres vinculados a educação

3.477,00

11.13.392.0061.1013

Reforma de Ampliação do Espaço Cultural

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

7.045,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

7.045,00

11.13.301.0061.2047

Manutenção da Banda de Musica Joao Otaviano

 

3.3.90.0.00

Material de Consumo

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

1.409,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

704,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

704,00

3.3.90.48.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

25.616,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

704,00

Fonte

573.0000.00 – Royalties do petróleo e gas natural vinculado a educação

704,00

11.13.392.0061.2048

Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

10.563,00

3.1.90.11

VENC. VANTAGENS FIXA PESSOAL CIVIL

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

16.589,00

3.1.90.13

OBRIGACOES SOCIAIS

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

14.103,00

3.3.90.14

DIARIAS CIVIL

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

704,00

3.3.90.30

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

2.727,00

3.3.90.31

PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENT. DESPORT

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

3.522,00

3.3.90.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

14.089,00

3.3.90.33

PASSAGENS COM LOCOMOÇÃO

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

704,00

3.3.90.36

OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

53.355,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSSOA JRIDICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

40.446,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUX. FINANCEIROS A PESSOAS FISICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

70.443,00

3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

1.409,00

4.4.90.52

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

7.045,00

11.13.392.0061.2049

Manutenção dos Eventos Sócios Culturais

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

3.522,00

3.3.90.31

PREMIAÇÕES CULT ART CIENT DESPOR

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

21.133,00

3.3.90.32

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

3.522,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

10.566,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

3.522,00

11.27.612.0019.2050

Manutenção das Ações do Desporto Amador

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

21.133,00

Fonte

501.0000.00 – Outros Recursos não vinculados

7.045,00

3.3.90.31

PREMIAÇÕES CULT ART CIENT DESPOR

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

10.566,00

3.3.90.32

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

1.409,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

1.409,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

70.443,00

Fonte

501.0000.00 – Outros Recursos não vinculados

3.522,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos

1.409,00

Fonte

501.0000.00 – Outros Recursos não vinculados

7.045,00

11.27.812.0019.2051

Manutenção das Ações de Esporte e Lazer

 

3.350.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos

10.566,00

3.3.90.30

Material de Consumo

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos

78.893,00

3.3.90.91

PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENT. DESPOR

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos

1.409,00

3.3.90.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos

1.409,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos

1.409,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos

35.222,00

Fonte

501.0000.00 – outros recursos não vinculados

5.062,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos

1.409,00

Fonte

501.0000.00 – outros recursos não vinculados

7.045,00

 

TOTAL

2.232.000,00

 

Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual – PPA 2022/2025 para estabelecer as ações constantes desta Lei.

 

Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar a referida Lei até o limite de seus créditos.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 03 dias de julho de 2023.

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Croatá


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:4E69771B