ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 319/2020 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.
INSTITUI O DIA DO MEDIADOR DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 376/2020, em 27 de novembro de 2020 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia do Mediador de Aprendizagem no âmbito escolar, no âmbito do Município de Jardim-CE, a ser comemorado no dia 25 do mês de setembro.
Art. 2º - Fica o dia do mediador de Aprendizagem no âmbito escolar no calendário Oficial do Município de Jardim-CE.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 07 de Dezembro de 2020.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:4E8E59AC