ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

ATO DE APOSENTADORIA

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. FRANCISCA FERNANDA GABRIEL FERNANDES, brasileira, casada, portadora do CPF nº 380.300.633-34, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 01/04/1988, inscrita sob matrícula nº1000128-0, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.613,87 (mil, seiscentos e treze reais e oitenta e sete centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (100h)

R$1.260,84

Adic.Tempo de Serviço (28%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)

R$353,03

VALOR DO BENEFICIO

R$1.613,87

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 20 de maio de 2019.

 

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
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