ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 94/2026

Decreta Ponto Facultativo na data que indica e dá outras providências

 

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso I, alínea “g”, do art. 89, da Lei Orgânica do Município, etc.

 

Considerando as festividades alusivas às comemorações da Independência do Brasil, realizadas no dia 7 de setembro;

 

Considerando o expressivo envolvimento, dedicação e esforço da comunidade escolar, incluindo professores, diretores, coordenadores, servidores técnico-administrativos e alunos nos trabalhos de organização e ensaios que antecederam as celebrações;

 

Considerando a intensa jornada de trabalho e a participação ativa de todo o corpo docente e discente na execução do tradicional desfile de 7 de setembro;

 

Considerando o poder discricionário e da autoadministração da Administração Pública,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ponto facultativo no expediente do dia 08 DE SETEMBRO de 2026 da secretaria da Educação e de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino de Saboeiro-Ceará.

 

Parágrafo Único Excetuam-se do disposto no caput todos os demais órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 2º Os Diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino deverão inserir no calendário escolar, se necessário, a compensação do dia letivo, de modo a garantir o cumprimento da carga horária anual máxima exigida pela legislação federal.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 08 de setembro de 2026.

 

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
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