ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
PORTARIA N° 007/2026-SECULTE
PORTARIA N° 007/2026-SECULTE Milagres – CE 23 de setembro de 2026
Nomeia o Gestor da parceria instituída por meio do Processo Administrativo 006/2026 – SECULTE, que tem por objeto a execução do Festival de Arte e Cultura da Taboquinha 2026.
A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS de Milagres no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando o disposto na Lei n° 13.019/2014 e suas posteriores alterações, bem como no Decreto Municipal n° 035/2023 que estabelecem e regulamentam, respectivamente o regime jurídico das parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil.
R E S O L V E
Art. 1° - Nos termos dos artigos 2°, inciso VI e 61 da Lei Federal n° 13.019/2014, nomear o servidor Rangiel Santos Bento Silva GESTOR da parceria celebrada com o Instituto Cultural Santa Rita de Cássia, CNPJ 48.628.485/0001-99, Processo Administrativo n° 006/2026 – Termo de Fomento 006/2026;
Art. 2° - Esta parceria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publica-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM DIA 23 DE SETEMBRO DE 2026.
JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos
Portaria n° 020/2026 – GP
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:4F03EC98