ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

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PUBLICAÇÃO RESUMIDA - RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA

PUBLICAÇÃO RESUMIDA - RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - A Prefeitura Municipal de Aiuaba, inscrita no CNPJ nº 07.568.231/0001-45, com sede na Rua Niceas Arraes, Centro, Aiuaba/CE, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aiuaba (SEMA) a Licença Ambiental Única nº 122/2025, referente ao Processo nº 2025.10.122, com validade até 29 de outubro de 2027, para a atividade de Implantação de Pavimentação Asfáltica, por meio do Programa Sinalize do Governo do Estado do Ceará, contemplando as vias: Travessa Augusto S. da Silva, Rua Bento Hércules (São Nicolau), CE-284 (Caiçarinha), Comunidade Cedro, Rua José Ferreira Barbosa, Rua Antonia de Moraes Feitosa, Rua 15 de Novembro e Rua Francisco Alves da Rocha, no município de Aiuaba/CE. A licença foi concedida mediante análise da documentação apresentada e está sujeita ao cumprimento das condicionantes e demais exigências legais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

MARIA ROSALBA FEITOSA FERNANDES -

Secretária Municipal de Meio Ambiente Portaria nº 092025/2022.


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:4F4626A9