ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 560/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre denominação do Laboratório de Prótese do Município de Pacujá, José Lourenço de Castro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO, o Prédio do Laboratório de Prótese do Município de Pacujá.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de denominação do Laboratório de Prótese do Município de Pacujá José Lourenço de Castro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 03 de junho de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá
Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:4F4B67EA