ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 2026.06.18.01

PROCESSO ADM. Nº: 034/2026

CREDENCIAMENTO Nº: 2026.06.18.01

OBJETO: Credenciamento de leiloeiro público oficial, devidamente matriculado na Junta Comercial competente, visando à prestação de serviços especializados na preparação, organização, divulgação e realização de leilão público, presencial e/ou eletrônico, destinado à alienação de bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao Município de Icapuí/CE considerados inservíveis, ociosos, antieconômicos ou desafetados, contemplando todos os atos necessários à execução regular do certame, em conformidade com a legislação vigente.

 

A Secretária de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí/CE, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e com fundamento no Art. 71, inciso IV, c/c o Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO a regularidade do Processo nº 034/2026, a conclusão da análise de habilitação (Inscrições 01 a 10) e o encerramento regular da fase recursal;

 

RESOLVE:

HOMOLOGAR integralmente o julgamento de habilitação das Inscrições nº 01 a nº 10, declarando HABILITADOS E CREDENCIADOS os leiloeiros, na seguinte ordem cronológica de inscrição:

1°. Maurício José de Sousa Costa - Mat. JUCEC nº 69

2°. Francisca Graça de Oliveira Medeiros - Mat. JUCEC nº 02

3°. Sandra Maria Penha de Araujo - Mat. JUCEC nº 04

4°. Fernando Caetano Moreira Filho - Mat. JUCEC nº 53

5°. Lucas Rafael Antunes Moreira - Mat. JUCEC nº 55

6°. Jonas Gabriel Antunes Moreira - Mat. JUCEC nº 52

7°. Celso Alves Cunha - Mat. JUCEC nº 13

8°. Daniel Elias Garcia - Mat. JUCEC nº 43

9°. Erico Sobral Soares - Mat. JUCEC nº 31

10°.Arthur Ferreira Nunes- Mat. JUCEC nº 71

OBSERVAÇÃO: O edital permanece aberto para cadastramento permanente de novos interessados pelo prazo de 5 anos (Item 5.2 do Edital).

Icapuí - CE, 28 de julho de 2026.

 

JANICE PEREIRA DA SILVA

Secretária de Planejamento, Administração e Finanças 


Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
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