ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Infraestrutura
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
O Sr. ANTONIO RICARTE SOBRINHO, inscrito no CPF Nº: 056.999.068-86 e nomeado para o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA mediante a Portaria nº 009/2025 de 02 de janeiro de 2025, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, de Iguatu/CE, a Licença por Adesão e Compromisso – LAC - para a Requalificação da Pavimentação de Vias Urbanas: Av. Alberico de Mendonça, no Município de Iguatu, Estado do Ceará, em titularidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU de CNPJ nº 07.810.468/0001-90.
A presente publicação é parte integrante do processo de Licenciamento Ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cuja obrigatoriedade do licenciamento junto ao órgão está expressa na Lei Municipal de nº 2.917 de 23 de dezembro de 2021 e os critérios nas Resoluções COEMA nº 02, de 11 de abril de 2019 e nº 10, de 10 de dezembro de 2020, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da Licença ou Autorização solicitadas.
Iguatu/CE, 13 de outubro de 2026
ANTONIO RICARTE SOBRINHO
Secretário
Portaria nº 009/2025
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:5051430A