ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº. 020, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº. 020, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUCÁS-CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO que a data consagrada às comemorações alusivas a Corpus Christi, ocorrerá em 04 de junho de 2026, recaindo em uma quinta-feira, o que ocasionará o fracionamento das atividades administrativas;

 

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente no dia 05 de junho de 2026, em sua normalidade, seria contraproducente;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 37.374, de 29 de maio de 2026, que decretou ponto facultativo os expedientes dos dias 04 e 05 de junho de 2026 nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sediados nos municípios do Estado do Ceará;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa, a economicidade e a necessidade de organização do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,

 

DECRETA:

 

ART. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jucás-CE, os expedientes dos dias 04 e 05 de junho de 2026, ressalvados os serviços e as atividades de natureza essencial que, por sua natureza, não permitam paralisação ou cuja interrupção possa causar prejuízos à população.

 

Art. 2º - Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto, será assegurada a manutenção dos serviços públicos essenciais e de interesse público, especialmente os serviços de saúde, atendimento médico-hospitalar, abastecimento de água, limpeza pública, guarda municipal, trânsito, vigilância patrimonial, serviços funerários e demais atividades indispensáveis ao atendimento da população.

 

Art. 3º - Os Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal ficam responsáveis por identificar os serviços essenciais de suas respectivas áreas e estabelecer escalas de plantão, quando necessário.

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, 1º de junho de 2026.

 

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:511B119B