ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 075/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ABAIXO ESPECIFICADOS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE CHAVAL-CE, CONFORME O DISPOSTO NO CONVÊNIO Nº032/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVAL E A REFERIDA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam Cedidos os Servidores Públicos Municipais abaixo especificados, para prestarem serviços junto ao Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça de Chaval-CE, conforme o disposto no Convênio Nº032/2026, celebrado entre o Município de Chaval e a referida Procuradoria-Geral de Justiça.

 

NOME

CARGO

MATRÍCULA

Reneuda Magalhães Alves

Agente Administrativo

0000770

Maria José Felix de Oliveira

Auxiliar de Serviços Gerais

108

 

Art.2º - A remuneração dos servidores ora, obedecerá ás disposições estabelecidas no Convênio acima citado.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 08 de Junho de 2026.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
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