ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 633/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: DAR NOME A RUA DE JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IVANILDO NUNES DA SILVA, Prefeito do Município Palhano, Ceará, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Rua José Rodrigues de Oliveira, a Rua com inicio na Avenida Manuel Barreto de Santiago, cruzando a estrada que liga a sede do município a localidade de Feijão e continua até a estrada da Lagoa de trás parque integração e logradouros próximos até o limite do município com a cidade de Itaiçaba.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2019.
IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:5126CECC