ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº001/2017

LEI MUNICIPAL Nº 001/2017, 20 de JANEIRO de 2017.

 

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 001/2013, de 18 de janeiro de 2013, reestruturando a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis, da forma que indica e adota outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Quiterianópolis, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 001/2013, de 18 de janeiro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - Ficam criadas a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS – CEARÁ, que terá a composição abaixo discriminada, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal.

 

1. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DIRETO):

Secretaria de Governo

ÓRGÃOS AUXILIARES DE ASSESSORAMENTO DO GABINETE

1.1.1 Gabinete do Prefeito

Gabinete do Vice-Prefeito

 

2. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

2.1. Secretaria de Governo,

2.2. Secretaria Finanças;

2.3. Secretaria de Obras;

2.4. Secretaria de agricultura e Desenvolvimento Rural;

2.5. Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo;

2.6. Secretaria de Educação;

2.7. Secretaria da Saúde;

2.8. Secretaria de Cultura.

2.9. Secretaria do Meio Ambiente;

2.10. Secretaria de Gestão e Articulação Política;

2.11. Secretaria de Administração;

2.12. Secretaria de Planejamento;

 

§1º - As atribuições e/ou competências dos órgãos de assessoramento superior e seus respectivos órgãos inferiores serão disciplinados através de Decreto Municipal, a ser baixado no prazo de noventa (90) dias da publicação desta Lei.

 

§2º - Os órgãos auxiliares de assessoramento que compõem a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal reger-se-ão por Lei e regulamento próprios e ficarão subordinados à orientação e supervisão do Chefe do Executivo Municipal.

 

§3º - Todas as secretarias estão diretamente vinculadas a Secretaria de Governo, que será chefiada pelo Secretário de Governo.

 

Art. 3º - Os cargos de secretários do município têm a seguinte denominação:

Secretário (a) de Governo;

Secretário (a) de Finanças;

Secretário (a) Obras;

Secretário (a) de agricultura e Desenvolvimento Rural;

Secretário (a) de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo;

Secretário (a) de Educação;

Secretário (a) de Saúde;

Secretário (a) de Cultura;

Secretário (a) de Meio Ambiente;

Secretario (a) de Gestão e Articulação Política;

Secretário (a) de Administração;

Secretário (a) de Planejamento.

 

Art. 4º - A SECRETARIA DE GOVERNO– órgão de assessoramento e atuação intermediária entre as aspirações de comunidade e os órgãos de execução institucional e atuação programática do Poder Executivo Municipal bem como a responsabilidade de controlar as unidades orgânicas centrais dos sistemas administrativos, visando promover o desenvolvimento do Município e o bem estar da população tendo a seguinte estrutura setorial básica para o seu funcionamento:

 

I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. SECRETÁRIO DE GOVERNO;

Chefe de Gabinete;

Procurador do Município;

Assessoria Especial;

Comissão Permanente de Licitação;

Ouvidoria do Município;

Coordenador de Comunicação e Imprensa;

Departamento Geral da Defesa Civil;

Secretária;

Motorista;

Técnico de Informática;

Mensageiro (office boy);

Coordenadoria Regional do Trabalho;

Coordenador da Junta Militar;

Diretor de Departamento de Pessoal;

Coordenador de Folha de Pagamento;

Coordenador de Patrimônio e tombamento;

Comissão de pregão;

Coordenador do Arquivo Municipal;

Coordenadoria da COMDEC;

Comissão de Compras;

Diretor do departamento de Turismo e juventude;

Diretor do departamento de Esporte;

Controladoria Geral do Município;

Diretor do Departamento de Recursos Hídricos;

 

O Chefe de Gabinete (1.1), Diretor do Departamento de Turismo e Juventude (1.21), diretor do Departamento de Esporte (1.22), Diretor de Departamento de Recursos Hídricos (1.24), terão status de “Secretário”, para todos os efeitos legais.

 

Art. 5º - A SECRETARIA FINANÇAS – órgão de execução institucional, tem como função desenvolver as políticas financeiras, orçamentárias, tributárias e fiscais, no âmbito do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:

 

I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. SECRETÁRIO DE FINANÇAS;

 

DAS FINANÇAS:

6. Departamento de Finanças;

6.1. Setor de Tributos;

6.2. Setor de Contabilidade;

6.3. Secretaria;

6.4. Assessor de secretário;

6.5. Chefe do Departamento de Administração Financeira (tesoureiro);

6.6. Assessoria de contabilidade;

6.7. Técnico de Computação;

 

§1º - A movimentação financeira junto as instituições credenciadas, mesmos as realizadas via “internet”, são de exclusividade do Secretário de Finanças e do Chefe do departamento da Administração Financeira (tesoureiro) de forma solidária e conjunta.

 

§2º - As demais secretarias por seus secretários ou terceiros nomeados exercerão a função de ordenadores financeiros vinculados a esta secretaria.

 

§ 3º - O Chefe do departamento da Administração Financeira (tesoureiro) será responsável conjunto e solidariamente com o Secretário de Finanças, conforme o § 1º deste artigo.

 

Art. 6º - A SECRETARIA DE OBRAS, – órgão de atuação programática que tem como finalidade precípua executar diretamente, ou mediante contrato, ajuste ou controle físico territorial e socioeconômico do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:

 

I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

SECRETÁRIO DE OBRAS;

1.1 Departamento de Administração;

1.2 Setor de Administração e Fiscalização de Obras.

 

II - DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS:

1 Diretor do Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos;

1.1 Setor de Fiscalização de Limpeza Pública;

1.2 Setor de Desenvolvimento da Indústria e Comércio;

1.3 Assessor de Secretário;

1.4 Diretor do Departamento de Transporte;

1.5 Coordenador do setor de acompanhamento de estradas;

1.6 Coordenadoria de obras e urbanismo;

1.7 Supervisor de orçamentos e projetos;

1.8 Assistente de gestão;

1.9 Diretor do departamento da Guarda Municipal.

 

O Diretor do Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos, terá status de “Secretário”, para todos os efeitos legais.

 

Art. 7º - A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – órgão de atuação programática, que tem como finalidade principal desenvolver e implantar as políticas e estratégicas de ação municipal voltadas para o desenvolvimento econômico, ambiental e da agricultura, indústria e comércio, e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:

 

I - ÓRGÃO DE DIRAÇÃO SUPERIOR

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL;

 

II – ÓRGÃO DE AÇÃO PROGRAMÁTICA:

Departamento da Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Setor de Desenvolvimento do Agronegócio;

Setor da Agricultura Família;

Departamento de Assistência Técnica Rural;

Departamento de Zootécnica e Pecuária;

Coordenador de agricultura e desenvolvimento Rural;

Coordenador de projetos estadual e Federal;

Assistente de Gestão.

 

Art. 8º - A SECRETARIA DE ASSINTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO – órgão de atuação programática, que tem como finalidade principal desenvolver e implantar as políticas e estratégicas de ação municipal voltados para o desenvolvimento social, executar políticas de ação social e combate a fome e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:

 

I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

SECRETARIO DE ASSINTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO;

Conselho Municipal de Assistência Social – órgão normativo, consultivo e deliberativo;

Conselho Municipal do Trabalho (COMULT);

Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CONDICA/CMDCA);

 

II – ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA:

 

1. Departamento de Desenvolvimento Social e Combate à fome;

1.1. Coordenadoria Geral de projetos e assessoria;

1.2. Coordenadoria de Assistência ao Idoso, Criança e Adolescente.

1.3. Setor de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais

1.4. Setor de Combate à Fome

1.5. Setor do Trabalho e Empreendedorismo.

1.6. Assessoria Especial

1.7. Motorista

1.8. Assistente da brinquedoteca;

1.9. Coordenador do programa Bolsa Família;

1.10. Assistência do programa bolsa família;

1.11. Coordenadoria do PETI.

1.12. Assistente de ações do PETI;

1.13. Coordenadoria do departamento de mobilização social e promoção da cidadania;

1.14. Coordenadoria do benefício de prestação continuada BPC;

1.15. Coordenadoria dos projetos sociais federal, Estadual e Municipal;

1.16. Assistente para projetos Federais, estaduais e Municipais;

1.17. Técnico de Informática;

1.18. Coordenador do CRAS;

1.19. Coordenador do CREAS;

1.20. Coordenador do PAA;

1.21. Coordenador do Pró-Jovem;

1.22. Assessoria de gestão;

1.23. Assessoria Jurídica.

 

Art. 9º - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – órgão de atuação programática, que tem por finalidade principal coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as ações da Administração Municipal relacionadas com a Educação e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:

 

I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

SECRETARIO DE EDUCAÇÃO;

Secretario (a) Executivo (a);

Conselho Municipal de Educação – órgão normativo, consultivo e deliberativo;

Conselho de Merenda Escolar (CME);

Conselho do FUNDEF;

 

II – ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICADA EDUCAÇÃO:

Diretoria de Sistema e Acompanhamento Pedagógico;

Coordenadoria de Serviços e Orientação Escolar – SOE;

 

Diretoria de Ensino e Formação do educador;

Coordenadoria de Ensino Fundamental I;

Coordenadoria de Ensino Fundamental II;

Coordenadoria de Educação Infantil;

2.4. Coordenadoria de educação de jovens e adultos (EJA) e educação exclusiva;

Gerência do PAIC;

3. Diretoria de gestão e planejamento educacional;

3.1. Coordenadoria de gestão colegiada;

3.2. Coordenadoria de acompanhamento de programas e projetos estadual;

3.3. Coordenadoria de acompanhamento de programas e projetos Federais;

4. Diretoria Administrativa e pedagógica.

4.1. Coordenadoria de estatística, frequência e Inspeção Escolar;

4.2. Coordenadoria de assistência ao Educando;

4.3. Coordenadoria do Sistema de Informação Básica – SIEN;

4.4. Coordenadoria do Sistema Escolar de Merenda Escolar – SEMAE;

4.5. Diretor escolar;

4.6. Coordenador Escolar;

4.7. Assessoria jurídica.

4.8. Coordenadoria de tecnologia e Informática educativa;

4.9. Coordenador de Gestão;

4. Diretoria de Projetos e Políticas Educacionais;

5. Assessor de Recursos Humanos;

6. Assessor Institucional.

 

O Secretário (a) Executivo (a) previsto no item Capítulo I, item 2, e o Assessor Institucional previsto no Capítulo 2, item 6, terão status de “Secretário”, para todos os efeitos legais.

 

Art. 10º – A SECRETARIA DE SAÚDE – órgão de atuação programática, que tem como finalidade principal executar política de saúde no âmbito do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:

 

I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

SECRETARIO DE SAÚDE;

Conselho Municipal de Saúde – como órgão normativo, consultivo e deliberativo;

 

II – ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA:

Departamento de Planejamento e Avaliação;

Central de Regulação;

Atenção Básica;

Saúde Bucal;

Vigilância Epidemiológica, planejamento e gestão;

Informação, Educação e Comunicação;

Endemias e Zoonoses;

Vigilância Sanitária e Ambiental;

Vigilância da saúde;

Controle, avaliação, regulação e auditoria;

Coordenador da vigilância sanitária, epidemiológica, planejamento e gestão.

Departamento de Núcleo da Assistência Farmacêutica;

Departamento do NASF;

Departamento da ESF – Estratégia de saúde da família e agentes comunitários de saúde;

Departamento do CAPS – Centro de atenção psicossocial;

Direção administrativa do Hospital Municipal;

Departamento clínico do Hospital Municipal;

Departamento Administrativo Hospitalar;

Departamento de enfermagem do Hospital Municipal;

Ouvidor do SUS;

Coordenador da casa de apoio e assistência;

Supervisor da casa de apoio.

Centro de Especialidades médicas.

 

Art. 11º – A SECRETARIA DE CULTURA – órgão de atuação programática, que tem como finalidade principal a coordenação Integral do desenvolvimento e implantação de projetos turísticos bem como planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as ações da Administração Municipal relacionadas com a Cultura tendo como estrutura básica para o seu funcionamento:

 

I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

SECRETARIO DE CULTURA;

 

II – ÓRGÃO DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA

Departamento de desenvolvimento de projetos Culturais;

Assistente de Secretário;

Monitores de cultura.

 

Art. 12º – A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – órgão de atuação programática, que tem por finalidade principal planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar ações da Administração Municipal relacionadas com as políticas para meio ambiente e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:

 

I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE

 

II – ÓGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA

Departamento de Políticas para o meio ambiente

Coordenadoria do COMDEMA;

Coordenadoria de Ações de preservação ambiental;

Assistente de gestão;

 

Art. 13º – A SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA – órgão de atuação programática, que tem por finalidade principal planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar ações da Administração Municipal e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:

 

I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

SECRETARIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA;

 

II – ÓGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA

Departamento de Articulação política:

. Assessoria Jurídica;

Assistente de gestão;

 

Art. 14º – A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – órgão de execução institucional, tem como função desenvolver as políticas administrativas, no âmbito do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:

I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO;

 

II – ÓGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA

Departamento de Administração:

. Assessoria Jurídica;

Assistente de Administração;

 

Art. 15º – A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – órgão de execução institucional, tem como função desenvolver as politicas continua de planejamento, no âmbito do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:

I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO;

 

II – ÓGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA

Departamento de Planejamento:

. Assessoria Jurídica;

Assistente de Planejamento;

 

Art. 16 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – Ceará, 30 de janeiro de 2017.

 

JOSÉ BARRETO COUTO NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO 1

 

GABINETE DO PREFEITO – SECRETARIA DE GOVERNO

Especificação

Símbolo

Quantidade

Secretário de Governo

Cargo Político

01

Chefe de Gabinete

Cargo Político

01

Procurador do Município (advogado)

DAS 1

01

Assessoria Especial I

DAS 2

20

Assessoria Especial II

DAS 3

20

Assessoria Especial III

DAS 4

20

Assessoria Especial IV

DAS 5

40

Assessoria Especial V

DAS 7

40

Ouvidor do Município

DAS 3

01

Presidente da Comissão de Licitação

DAS 2

01

Coordenador de comunicação e imprensa

DAS 4

02

Membro da Comissão de Licitação

DAS 5

02

Coordenadoria da COMDEC

DAS 3

01

Secretária Nível 1

DAS 3

02

Secretária Nível 2

DAS 4

02

Motorista

DAS 4

01

Técnico de informática

DAS 5

01

Mensageiro

DAS 5

02

Coordenadoria Regional do Trabalho

DAS 4

01

Coordenadoria da Junta Militar

DAS 5

01

Coordenadoria do departamento de pessoal

DAS 3

01

Coordenadoria da folha de pagamento

DAS 4

01

Coordenadoria do patrimônio e tombamento

DAS 4

01

COMISSÃO DE PREGÃO Leiloeiro

DAS 4

01

COMISSÃO DE PREGÃO Membro

DAS 5

02

Coordenador do arquivo Municipal

DAS 5

02

Chefe da Comissão de compra

DAS 2

01

Membro da comissão de compra

DAS 4

02

Diretor do departamento de turismo e juventude

Cargo Político

01

Diretor do departamento de Esportes

Cargo Político

01

Controlador Geral do Município

Cargo Político

01

Diretor do Departamento de Recursos Hídricos

Cargo Político

01

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

Especificação

Símbolo

Quantidade

Secretário

Cargo Político

01

Chefe do departamento da Administração Financeira

DAS 2

01

Chefe do setor de tributos

DAS 5

01

Chefe do setor de contabilidade

DAS 1

01

Assessor de contabilidade

DAS 3

01

Técnico de computação

DAS 5

01

Secretária Nível I

DAS 4

01

Secretária Nível II

DAS 5

01

 

SECRETARIA DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Especificação

Símbolo

Quantidade

Secretário

Cargo Político

01

Diretor do Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos

Cargo Político

01

Assessor de administração e fiscalização de obras e serviço público

DAS 5

06

Agente de administração e fiscalização de obras privadas

DAS 5

02

Agente de administração e fiscalização de serviços públicos

DAS 5

01

Agente de fiscalização de limpeza pública

DAS 5

01

Agente de desenvolvimento da indústria e comércio

DAS 5

01

Secretária Nível I

DAS 4

01

Secretária Nível II

DAS 5

01

Diretor do departamento de Transporte

DAS 1

01

Coordenador do setor de acompanhamento de estradas

DAS 4

01

Coordenador de obras e urbanismo

DAS 4

02

Supervisor de orçamentos e projetos – Engenheiro

DAS 1

02

Assistente de gestão

DAS 6

06

Diretor do departamento de Agentes de Transito

DAS 2

01

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

Especificação

Símbolo

Quantidade

 

Secretário

Cargo Político

01

 

Assessor da agricultura e desenvolvimento Rural

DAS 4

01

 

Agente de desenvolvimento do agronegócio

DAS 5

04

 

Agente da Agricultura Familiar

DAS 6

04

 

Assessor de Assistência Técnica Rural

DAS 5

02

 

Assessor de Zootécnica e Pecuária

DAS 5

02

 

Coordenador de Projetos Estadual e Federal

DAS 5

04

 

Assessor de Gestão

DAS 6

06

 

 

SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

Especificação

Símbolo

Quantidade

Secretário

Cargo Político

01

Chefe do departamento de desenvolvimento social e combate à fome

DAS 4

01

Coordenador geral de projetos e assessoria

DAS 4

01

Coordenador da Assistência ao idoso, a criança e ao adolescente

DAS 4

01

Agente de assistência aos portadores de necessidades especiais

DAS 5

01

Agente de combate à fome

DAS 5

01

Agente do trabalho e empreendedorismo

DAS 5

01

Assessoria especial

DAS 5

01

Motorista

DAS 5

01

Advogado

DAS 3

01

Assistente da brinquedoteca

DAS 5

01

Coordenador do programa bolsa família

DAS 4

01

Assistente do programa bolsa família

DAS 5

01

Coordenador do PETI

DAS 4

01

Assistente do PETI

DAS 5

01

Coordenador do departamento de mobilização social

DAS 4

01

Coordenador do benefício de prestação continuado BPC

DAS 4

01

Coordenador de projetos Federal, Estadual e Municipal

DAS 4

01

Assistente de projetos Federais, estaduais e Municipais

DAS 5

01

Técnico de informática

DAS 5

02

Coordenador do CRAS

DAS 3

01

Coordenados do CREAS

DAS 3

01

Coordenador do PAA

DAS 4

01

Coordenados do pro jovem

DAS 5

01

Assessor de gestão

DAS 6

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Especificação

Símbolo

Quantidade

Secretário (a)

Cargo Político

01

Secretário (a) Executivo (a)

Cargo Político

01

Diretoria de sistema e acompanhamento pedagógico

DAS 4

06

Chefe de serviços e orientação escolar – SOE

DAS 3

06

Diretor de ensino e formação educacional

DAS 4

01

Coordenador de Ensino Fundamental I

DAS 5

02

Coordenador de Ensino Fundamental II

DAS 5

02

Coordenado de Educação Infantil

DAS 5

02

Coordenador de educação de jovens e adultos (EJA)

DAS 5

02

Gerente do PAIC

DAS 5

01

Diretor de gestão e planejamento educacional

DAS 4

01

Coordenador de Gestão colegiada

DAS 4

21

Coordenador de acompanhamento de projetos estadual

DAS 5

02

Coordenador de acompanhamento de projetos federal

DAS 5

02

Diretor de administrativo e pedagógico

DAS 4

01

Coordenador de estatística, freqüência e inspeção escolar

DAS 5

01

Coordenador de assistência ao educando

DAS 5

01

Chefe do sistema de informação básica – SIEN

DAS 6

01

Coordenadoria do sistema de merenda escolar – SEMAE

DAS 3

01

Assessor de Recursos Humanos

DAS 2

01

Diretor escolar

DAS 6

21

Coordenador escolar

DAS 6

21

Diretoria de Projetos e políticas educacionais

DAS 4

01

Assessor Jurídico

DAS 1

02

Assessor institucional

Cargo Político

06

Secretário escolar

DAS 7

30

Coordenadoria de Tecnologia, informática educativa

DAS 5

21

Coordenadoria de gestão

DAS 5

21

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Especificação

Símbolo

Quantidade

Secretário

Cargo Político

01

Coordenador de vigilância sanitária, epidemiológica, planejamento e gestão.

DAS 1

01

Chefe de Planejamento e Avaliação

DAS 4

01

Agente da central de regulação

DAS 4

01

Agente de atenção básica

DAS 3

01

Agente de saúde bucal

DAS 5

01

Agente de vigilância epidemiológica, planejamento e gestão

DAS 5

08

Agente de informação, educação e comunicação

DAS 5

01

Agente de endemias e zoonoses

DAS 5

05

Agente de vigilância sanitária e ambiental

DAS 5

05

Agente de vigilância da saúde

DAS 5

05

Assessor do núcleo da assistência farmacêutica

DAS 5

01

Agente de controle, avaliação, regulação e auditoria

DAS 5

05

Chefe do NASFI

DAS 5

01

Chefe da PSF

DAS 5

01

Chefe do CAPS

DAS 5

01

Diretoria geral do Hospital Municipal

DAS 3

01

Diretor clinico do Hospital Municipal

DAS 3

01

Diretor administrativo do hospital Municipal

DAS 3

01

Ouvidor do SUS

DAS 4

01

Coordenados da casa de apoio e assistência

DAS 3

03

Supervisor da casa de apoio

DAS 5

03

Diretor do centro de especialidades médicas

DAS 6

01

Chefe de enfermagem do Hospital

DAS 6

01

 

SECRETARIA DE CULTURA

Especificação

Símbolo

Quantidade

Secretário

Cargo Político

01

Chefe de desenvolvimento de projetos culturais

DAS 4

01

Monitores de Cultura

DAS 5

04

Assistente de Secretaria

DAS 6

02

 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Especificação

Símbolo

Quantidade

Secretário

Cargo Político

01

Coordenadoria da COMDEMA

DAS 4

01

Coordenação de ações de preservação ambiental

DAS 5

01

Assistente de Gestão

DAS 6

03

 

SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Especificação

Símbolo

Quantidade

Secretário

Cargo Político

01

Assessoria Jurídica

DAS 1

01

Assistente de gestão

DAS 5

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Especificação

Símbolo

Quantidade

Secretário

Cargo Político

01

Assessoria Jurídica

DAS 1

01

Assistente de Administração

DAS 5

05

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Especificação

Símbolo

Quantidade

Secretário

Cargo Político

01

Assessoria Jurídica

DAS 1

01

Assistente de planejamento

DAS 5

05

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – Ceará, 30 de janeiro de 2017.

 

JOSÉ BARRETO COUTO NETO

Prefeito Municipal

 

 ANEXO 2 

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

 

NÍVEL

VALOR REMUNERAÇÃO

Cargo Político (secretário)

R$4.500,00

DAS 1

R$3.000,00

DAS 2

R$2.500,00

DAS 3

R$2.000,00

DAS 4

R$1.200,00

DAS 5

R$937,00

DAS 6

R$552,00

DAS 7

R$468,50

 

DAS 1 A 5 – 40 HORAS SEMANAIS

DAS 6 E 7 – 20 HORAS SEMANAIS

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – Ceará, em 30 de janeiro de 2017.

 

JOSÉ BARRETO COUTO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Epaminondas Bezerra da Silva Sobrinho
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