ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº001/2017
LEI MUNICIPAL Nº 001/2017, 20 de JANEIRO de 2017.
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 001/2013, de 18 de janeiro de 2013, reestruturando a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis, da forma que indica e adota outras providencias.
O Prefeito Municipal de Quiterianópolis, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 001/2013, de 18 de janeiro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Ficam criadas a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS – CEARÁ, que terá a composição abaixo discriminada, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal.
1. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DIRETO):
Secretaria de Governo
ÓRGÃOS AUXILIARES DE ASSESSORAMENTO DO GABINETE
1.1.1 Gabinete do Prefeito
Gabinete do Vice-Prefeito
2. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
2.1. Secretaria de Governo,
2.2. Secretaria Finanças;
2.3. Secretaria de Obras;
2.4. Secretaria de agricultura e Desenvolvimento Rural;
2.5. Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo;
2.6. Secretaria de Educação;
2.7. Secretaria da Saúde;
2.8. Secretaria de Cultura.
2.9. Secretaria do Meio Ambiente;
2.10. Secretaria de Gestão e Articulação Política;
2.11. Secretaria de Administração;
2.12. Secretaria de Planejamento;
§1º - As atribuições e/ou competências dos órgãos de assessoramento superior e seus respectivos órgãos inferiores serão disciplinados através de Decreto Municipal, a ser baixado no prazo de noventa (90) dias da publicação desta Lei.
§2º - Os órgãos auxiliares de assessoramento que compõem a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal reger-se-ão por Lei e regulamento próprios e ficarão subordinados à orientação e supervisão do Chefe do Executivo Municipal.
§3º - Todas as secretarias estão diretamente vinculadas a Secretaria de Governo, que será chefiada pelo Secretário de Governo.
Art. 3º - Os cargos de secretários do município têm a seguinte denominação:
Secretário (a) de Governo;
Secretário (a) de Finanças;
Secretário (a) Obras;
Secretário (a) de agricultura e Desenvolvimento Rural;
Secretário (a) de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo;
Secretário (a) de Educação;
Secretário (a) de Saúde;
Secretário (a) de Cultura;
Secretário (a) de Meio Ambiente;
Secretario (a) de Gestão e Articulação Política;
Secretário (a) de Administração;
Secretário (a) de Planejamento.
Art. 4º - A SECRETARIA DE GOVERNO– órgão de assessoramento e atuação intermediária entre as aspirações de comunidade e os órgãos de execução institucional e atuação programática do Poder Executivo Municipal bem como a responsabilidade de controlar as unidades orgânicas centrais dos sistemas administrativos, visando promover o desenvolvimento do Município e o bem estar da população tendo a seguinte estrutura setorial básica para o seu funcionamento:
I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. SECRETÁRIO DE GOVERNO;
Chefe de Gabinete;
Procurador do Município;
Assessoria Especial;
Comissão Permanente de Licitação;
Ouvidoria do Município;
Coordenador de Comunicação e Imprensa;
Departamento Geral da Defesa Civil;
Secretária;
Motorista;
Técnico de Informática;
Mensageiro (office boy);
Coordenadoria Regional do Trabalho;
Coordenador da Junta Militar;
Diretor de Departamento de Pessoal;
Coordenador de Folha de Pagamento;
Coordenador de Patrimônio e tombamento;
Comissão de pregão;
Coordenador do Arquivo Municipal;
Coordenadoria da COMDEC;
Comissão de Compras;
Diretor do departamento de Turismo e juventude;
Diretor do departamento de Esporte;
Controladoria Geral do Município;
Diretor do Departamento de Recursos Hídricos;
O Chefe de Gabinete (1.1), Diretor do Departamento de Turismo e Juventude (1.21), diretor do Departamento de Esporte (1.22), Diretor de Departamento de Recursos Hídricos (1.24), terão status de “Secretário”, para todos os efeitos legais.
Art. 5º - A SECRETARIA FINANÇAS – órgão de execução institucional, tem como função desenvolver as políticas financeiras, orçamentárias, tributárias e fiscais, no âmbito do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. SECRETÁRIO DE FINANÇAS;
DAS FINANÇAS:
6. Departamento de Finanças;
6.1. Setor de Tributos;
6.2. Setor de Contabilidade;
6.3. Secretaria;
6.4. Assessor de secretário;
6.5. Chefe do Departamento de Administração Financeira (tesoureiro);
6.6. Assessoria de contabilidade;
6.7. Técnico de Computação;
§1º - A movimentação financeira junto as instituições credenciadas, mesmos as realizadas via “internet”, são de exclusividade do Secretário de Finanças e do Chefe do departamento da Administração Financeira (tesoureiro) de forma solidária e conjunta.
§2º - As demais secretarias por seus secretários ou terceiros nomeados exercerão a função de ordenadores financeiros vinculados a esta secretaria.
§ 3º - O Chefe do departamento da Administração Financeira (tesoureiro) será responsável conjunto e solidariamente com o Secretário de Finanças, conforme o § 1º deste artigo.
Art. 6º - A SECRETARIA DE OBRAS, – órgão de atuação programática que tem como finalidade precípua executar diretamente, ou mediante contrato, ajuste ou controle físico territorial e socioeconômico do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETÁRIO DE OBRAS;
1.1 Departamento de Administração;
1.2 Setor de Administração e Fiscalização de Obras.
II - DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS:
1 Diretor do Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos;
1.1 Setor de Fiscalização de Limpeza Pública;
1.2 Setor de Desenvolvimento da Indústria e Comércio;
1.3 Assessor de Secretário;
1.4 Diretor do Departamento de Transporte;
1.5 Coordenador do setor de acompanhamento de estradas;
1.6 Coordenadoria de obras e urbanismo;
1.7 Supervisor de orçamentos e projetos;
1.8 Assistente de gestão;
1.9 Diretor do departamento da Guarda Municipal.
O Diretor do Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos, terá status de “Secretário”, para todos os efeitos legais.
Art. 7º - A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – órgão de atuação programática, que tem como finalidade principal desenvolver e implantar as políticas e estratégicas de ação municipal voltadas para o desenvolvimento econômico, ambiental e da agricultura, indústria e comércio, e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I - ÓRGÃO DE DIRAÇÃO SUPERIOR
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL;
II – ÓRGÃO DE AÇÃO PROGRAMÁTICA:
Departamento da Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Setor de Desenvolvimento do Agronegócio;
Setor da Agricultura Família;
Departamento de Assistência Técnica Rural;
Departamento de Zootécnica e Pecuária;
Coordenador de agricultura e desenvolvimento Rural;
Coordenador de projetos estadual e Federal;
Assistente de Gestão.
Art. 8º - A SECRETARIA DE ASSINTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO – órgão de atuação programática, que tem como finalidade principal desenvolver e implantar as políticas e estratégicas de ação municipal voltados para o desenvolvimento social, executar políticas de ação social e combate a fome e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE ASSINTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO;
Conselho Municipal de Assistência Social – órgão normativo, consultivo e deliberativo;
Conselho Municipal do Trabalho (COMULT);
Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CONDICA/CMDCA);
II – ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA:
1. Departamento de Desenvolvimento Social e Combate à fome;
1.1. Coordenadoria Geral de projetos e assessoria;
1.2. Coordenadoria de Assistência ao Idoso, Criança e Adolescente.
1.3. Setor de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais
1.4. Setor de Combate à Fome
1.5. Setor do Trabalho e Empreendedorismo.
1.6. Assessoria Especial
1.7. Motorista
1.8. Assistente da brinquedoteca;
1.9. Coordenador do programa Bolsa Família;
1.10. Assistência do programa bolsa família;
1.11. Coordenadoria do PETI.
1.12. Assistente de ações do PETI;
1.13. Coordenadoria do departamento de mobilização social e promoção da cidadania;
1.14. Coordenadoria do benefício de prestação continuada BPC;
1.15. Coordenadoria dos projetos sociais federal, Estadual e Municipal;
1.16. Assistente para projetos Federais, estaduais e Municipais;
1.17. Técnico de Informática;
1.18. Coordenador do CRAS;
1.19. Coordenador do CREAS;
1.20. Coordenador do PAA;
1.21. Coordenador do Pró-Jovem;
1.22. Assessoria de gestão;
1.23. Assessoria Jurídica.
Art. 9º - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – órgão de atuação programática, que tem por finalidade principal coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as ações da Administração Municipal relacionadas com a Educação e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO;
Secretario (a) Executivo (a);
Conselho Municipal de Educação – órgão normativo, consultivo e deliberativo;
Conselho de Merenda Escolar (CME);
Conselho do FUNDEF;
II – ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICADA EDUCAÇÃO:
Diretoria de Sistema e Acompanhamento Pedagógico;
Coordenadoria de Serviços e Orientação Escolar – SOE;
Diretoria de Ensino e Formação do educador;
Coordenadoria de Ensino Fundamental I;
Coordenadoria de Ensino Fundamental II;
Coordenadoria de Educação Infantil;
2.4. Coordenadoria de educação de jovens e adultos (EJA) e educação exclusiva;
Gerência do PAIC;
3. Diretoria de gestão e planejamento educacional;
3.1. Coordenadoria de gestão colegiada;
3.2. Coordenadoria de acompanhamento de programas e projetos estadual;
3.3. Coordenadoria de acompanhamento de programas e projetos Federais;
4. Diretoria Administrativa e pedagógica.
4.1. Coordenadoria de estatística, frequência e Inspeção Escolar;
4.2. Coordenadoria de assistência ao Educando;
4.3. Coordenadoria do Sistema de Informação Básica – SIEN;
4.4. Coordenadoria do Sistema Escolar de Merenda Escolar – SEMAE;
4.5. Diretor escolar;
4.6. Coordenador Escolar;
4.7. Assessoria jurídica.
4.8. Coordenadoria de tecnologia e Informática educativa;
4.9. Coordenador de Gestão;
4. Diretoria de Projetos e Políticas Educacionais;
5. Assessor de Recursos Humanos;
6. Assessor Institucional.
O Secretário (a) Executivo (a) previsto no item Capítulo I, item 2, e o Assessor Institucional previsto no Capítulo 2, item 6, terão status de “Secretário”, para todos os efeitos legais.
Art. 10º – A SECRETARIA DE SAÚDE – órgão de atuação programática, que tem como finalidade principal executar política de saúde no âmbito do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE SAÚDE;
Conselho Municipal de Saúde – como órgão normativo, consultivo e deliberativo;
II – ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA:
Departamento de Planejamento e Avaliação;
Central de Regulação;
Atenção Básica;
Saúde Bucal;
Vigilância Epidemiológica, planejamento e gestão;
Informação, Educação e Comunicação;
Endemias e Zoonoses;
Vigilância Sanitária e Ambiental;
Vigilância da saúde;
Controle, avaliação, regulação e auditoria;
Coordenador da vigilância sanitária, epidemiológica, planejamento e gestão.
Departamento de Núcleo da Assistência Farmacêutica;
Departamento do NASF;
Departamento da ESF – Estratégia de saúde da família e agentes comunitários de saúde;
Departamento do CAPS – Centro de atenção psicossocial;
Direção administrativa do Hospital Municipal;
Departamento clínico do Hospital Municipal;
Departamento Administrativo Hospitalar;
Departamento de enfermagem do Hospital Municipal;
Ouvidor do SUS;
Coordenador da casa de apoio e assistência;
Supervisor da casa de apoio.
Centro de Especialidades médicas.
Art. 11º – A SECRETARIA DE CULTURA – órgão de atuação programática, que tem como finalidade principal a coordenação Integral do desenvolvimento e implantação de projetos turísticos bem como planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as ações da Administração Municipal relacionadas com a Cultura tendo como estrutura básica para o seu funcionamento:
I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE CULTURA;
II – ÓRGÃO DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA
Departamento de desenvolvimento de projetos Culturais;
Assistente de Secretário;
Monitores de cultura.
Art. 12º – A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – órgão de atuação programática, que tem por finalidade principal planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar ações da Administração Municipal relacionadas com as políticas para meio ambiente e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE
II – ÓGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA
Departamento de Políticas para o meio ambiente
Coordenadoria do COMDEMA;
Coordenadoria de Ações de preservação ambiental;
Assistente de gestão;
Art. 13º – A SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA – órgão de atuação programática, que tem por finalidade principal planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar ações da Administração Municipal e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA;
II – ÓGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA
Departamento de Articulação política:
. Assessoria Jurídica;
Assistente de gestão;
Art. 14º – A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – órgão de execução institucional, tem como função desenvolver as políticas administrativas, no âmbito do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO;
II – ÓGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA
Departamento de Administração:
. Assessoria Jurídica;
Assistente de Administração;
Art. 15º – A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – órgão de execução institucional, tem como função desenvolver as politicas continua de planejamento, no âmbito do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO;
II – ÓGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA
Departamento de Planejamento:
. Assessoria Jurídica;
Assistente de Planejamento;
Art. 16 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – Ceará, 30 de janeiro de 2017.
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal
ANEXO 1
|
GABINETE DO PREFEITO – SECRETARIA DE GOVERNO |
||
|
Especificação |
Símbolo |
Quantidade |
|
Secretário de Governo |
Cargo Político |
01 |
|
Chefe de Gabinete |
Cargo Político |
01 |
|
Procurador do Município (advogado) |
DAS 1 |
01 |
|
Assessoria Especial I |
DAS 2 |
20 |
|
Assessoria Especial II |
DAS 3 |
20 |
|
Assessoria Especial III |
DAS 4 |
20 |
|
Assessoria Especial IV |
DAS 5 |
40 |
|
Assessoria Especial V |
DAS 7 |
40 |
|
Ouvidor do Município |
DAS 3 |
01 |
|
Presidente da Comissão de Licitação |
DAS 2 |
01 |
|
Coordenador de comunicação e imprensa |
DAS 4 |
02 |
|
Membro da Comissão de Licitação |
DAS 5 |
02 |
|
Coordenadoria da COMDEC |
DAS 3 |
01 |
|
Secretária Nível 1 |
DAS 3 |
02 |
|
Secretária Nível 2 |
DAS 4 |
02 |
|
Motorista |
DAS 4 |
01 |
|
Técnico de informática |
DAS 5 |
01 |
|
Mensageiro |
DAS 5 |
02 |
|
Coordenadoria Regional do Trabalho |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenadoria da Junta Militar |
DAS 5 |
01 |
|
Coordenadoria do departamento de pessoal |
DAS 3 |
01 |
|
Coordenadoria da folha de pagamento |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenadoria do patrimônio e tombamento |
DAS 4 |
01 |
|
COMISSÃO DE PREGÃO Leiloeiro |
DAS 4 |
01 |
|
COMISSÃO DE PREGÃO Membro |
DAS 5 |
02 |
|
Coordenador do arquivo Municipal |
DAS 5 |
02 |
|
Chefe da Comissão de compra |
DAS 2 |
01 |
|
Membro da comissão de compra |
DAS 4 |
02 |
|
Diretor do departamento de turismo e juventude |
Cargo Político |
01 |
|
Diretor do departamento de Esportes |
Cargo Político |
01 |
|
Controlador Geral do Município |
Cargo Político |
01 |
|
Diretor do Departamento de Recursos Hídricos |
Cargo Político |
01 |
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
||
|
Especificação |
Símbolo |
Quantidade |
|
Secretário |
Cargo Político |
01 |
|
Chefe do departamento da Administração Financeira |
DAS 2 |
01 |
|
Chefe do setor de tributos |
DAS 5 |
01 |
|
Chefe do setor de contabilidade |
DAS 1 |
01 |
|
Assessor de contabilidade |
DAS 3 |
01 |
|
Técnico de computação |
DAS 5 |
01 |
|
Secretária Nível I |
DAS 4 |
01 |
|
Secretária Nível II |
DAS 5 |
01 |
|
SECRETARIA DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Especificação |
Símbolo |
Quantidade |
|
Secretário |
Cargo Político |
01 |
|
Diretor do Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos |
Cargo Político |
01 |
|
Assessor de administração e fiscalização de obras e serviço público |
DAS 5 |
06 |
|
Agente de administração e fiscalização de obras privadas |
DAS 5 |
02 |
|
Agente de administração e fiscalização de serviços públicos |
DAS 5 |
01 |
|
Agente de fiscalização de limpeza pública |
DAS 5 |
01 |
|
Agente de desenvolvimento da indústria e comércio |
DAS 5 |
01 |
|
Secretária Nível I |
DAS 4 |
01 |
|
Secretária Nível II |
DAS 5 |
01 |
|
Diretor do departamento de Transporte |
DAS 1 |
01 |
|
Coordenador do setor de acompanhamento de estradas |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenador de obras e urbanismo |
DAS 4 |
02 |
|
Supervisor de orçamentos e projetos – Engenheiro |
DAS 1 |
02 |
|
Assistente de gestão |
DAS 6 |
06 |
|
Diretor do departamento de Agentes de Transito |
DAS 2 |
01 |
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
||
|
Especificação |
Símbolo |
Quantidade |
|
|
Secretário |
Cargo Político |
01 |
|
|
Assessor da agricultura e desenvolvimento Rural |
DAS 4 |
01 |
|
|
Agente de desenvolvimento do agronegócio |
DAS 5 |
04 |
|
|
Agente da Agricultura Familiar |
DAS 6 |
04 |
|
|
Assessor de Assistência Técnica Rural |
DAS 5 |
02 |
|
|
Assessor de Zootécnica e Pecuária |
DAS 5 |
02 |
|
|
Coordenador de Projetos Estadual e Federal |
DAS 5 |
04 |
|
|
Assessor de Gestão |
DAS 6 |
06 |
|
|
SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO |
||
|
Especificação |
Símbolo |
Quantidade |
|
Secretário |
Cargo Político |
01 |
|
Chefe do departamento de desenvolvimento social e combate à fome |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenador geral de projetos e assessoria |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenador da Assistência ao idoso, a criança e ao adolescente |
DAS 4 |
01 |
|
Agente de assistência aos portadores de necessidades especiais |
DAS 5 |
01 |
|
Agente de combate à fome |
DAS 5 |
01 |
|
Agente do trabalho e empreendedorismo |
DAS 5 |
01 |
|
Assessoria especial |
DAS 5 |
01 |
|
Motorista |
DAS 5 |
01 |
|
Advogado |
DAS 3 |
01 |
|
Assistente da brinquedoteca |
DAS 5 |
01 |
|
Coordenador do programa bolsa família |
DAS 4 |
01 |
|
Assistente do programa bolsa família |
DAS 5 |
01 |
|
Coordenador do PETI |
DAS 4 |
01 |
|
Assistente do PETI |
DAS 5 |
01 |
|
Coordenador do departamento de mobilização social |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenador do benefício de prestação continuado BPC |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenador de projetos Federal, Estadual e Municipal |
DAS 4 |
01 |
|
Assistente de projetos Federais, estaduais e Municipais |
DAS 5 |
01 |
|
Técnico de informática |
DAS 5 |
02 |
|
Coordenador do CRAS |
DAS 3 |
01 |
|
Coordenados do CREAS |
DAS 3 |
01 |
|
Coordenador do PAA |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenados do pro jovem |
DAS 5 |
01 |
|
Assessor de gestão |
DAS 6 |
05 |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
||
|
Especificação |
Símbolo |
Quantidade |
|
Secretário (a) |
Cargo Político |
01 |
|
Secretário (a) Executivo (a) |
Cargo Político |
01 |
|
Diretoria de sistema e acompanhamento pedagógico |
DAS 4 |
06 |
|
Chefe de serviços e orientação escolar – SOE |
DAS 3 |
06 |
|
Diretor de ensino e formação educacional |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenador de Ensino Fundamental I |
DAS 5 |
02 |
|
Coordenador de Ensino Fundamental II |
DAS 5 |
02 |
|
Coordenado de Educação Infantil |
DAS 5 |
02 |
|
Coordenador de educação de jovens e adultos (EJA) |
DAS 5 |
02 |
|
Gerente do PAIC |
DAS 5 |
01 |
|
Diretor de gestão e planejamento educacional |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenador de Gestão colegiada |
DAS 4 |
21 |
|
Coordenador de acompanhamento de projetos estadual |
DAS 5 |
02 |
|
Coordenador de acompanhamento de projetos federal |
DAS 5 |
02 |
|
Diretor de administrativo e pedagógico |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenador de estatística, freqüência e inspeção escolar |
DAS 5 |
01 |
|
Coordenador de assistência ao educando |
DAS 5 |
01 |
|
Chefe do sistema de informação básica – SIEN |
DAS 6 |
01 |
|
Coordenadoria do sistema de merenda escolar – SEMAE |
DAS 3 |
01 |
|
Assessor de Recursos Humanos |
DAS 2 |
01 |
|
Diretor escolar |
DAS 6 |
21 |
|
Coordenador escolar |
DAS 6 |
21 |
|
Diretoria de Projetos e políticas educacionais |
DAS 4 |
01 |
|
Assessor Jurídico |
DAS 1 |
02 |
|
Assessor institucional |
Cargo Político |
06 |
|
Secretário escolar |
DAS 7 |
30 |
|
Coordenadoria de Tecnologia, informática educativa |
DAS 5 |
21 |
|
Coordenadoria de gestão |
DAS 5 |
21 |
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
||
|
Especificação |
Símbolo |
Quantidade |
|
Secretário |
Cargo Político |
01 |
|
Coordenador de vigilância sanitária, epidemiológica, planejamento e gestão. |
DAS 1 |
01 |
|
Chefe de Planejamento e Avaliação |
DAS 4 |
01 |
|
Agente da central de regulação |
DAS 4 |
01 |
|
Agente de atenção básica |
DAS 3 |
01 |
|
Agente de saúde bucal |
DAS 5 |
01 |
|
Agente de vigilância epidemiológica, planejamento e gestão |
DAS 5 |
08 |
|
Agente de informação, educação e comunicação |
DAS 5 |
01 |
|
Agente de endemias e zoonoses |
DAS 5 |
05 |
|
Agente de vigilância sanitária e ambiental |
DAS 5 |
05 |
|
Agente de vigilância da saúde |
DAS 5 |
05 |
|
Assessor do núcleo da assistência farmacêutica |
DAS 5 |
01 |
|
Agente de controle, avaliação, regulação e auditoria |
DAS 5 |
05 |
|
Chefe do NASFI |
DAS 5 |
01 |
|
Chefe da PSF |
DAS 5 |
01 |
|
Chefe do CAPS |
DAS 5 |
01 |
|
Diretoria geral do Hospital Municipal |
DAS 3 |
01 |
|
Diretor clinico do Hospital Municipal |
DAS 3 |
01 |
|
Diretor administrativo do hospital Municipal |
DAS 3 |
01 |
|
Ouvidor do SUS |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenados da casa de apoio e assistência |
DAS 3 |
03 |
|
Supervisor da casa de apoio |
DAS 5 |
03 |
|
Diretor do centro de especialidades médicas |
DAS 6 |
01 |
|
Chefe de enfermagem do Hospital |
DAS 6 |
01 |
|
SECRETARIA DE CULTURA |
||
|
Especificação |
Símbolo |
Quantidade |
|
Secretário |
Cargo Político |
01 |
|
Chefe de desenvolvimento de projetos culturais |
DAS 4 |
01 |
|
Monitores de Cultura |
DAS 5 |
04 |
|
Assistente de Secretaria |
DAS 6 |
02 |
|
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE |
||
|
Especificação |
Símbolo |
Quantidade |
|
Secretário |
Cargo Político |
01 |
|
Coordenadoria da COMDEMA |
DAS 4 |
01 |
|
Coordenação de ações de preservação ambiental |
DAS 5 |
01 |
|
Assistente de Gestão |
DAS 6 |
03 |
|
SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
||
|
Especificação |
Símbolo |
Quantidade |
|
Secretário |
Cargo Político |
01 |
|
Assessoria Jurídica |
DAS 1 |
01 |
|
Assistente de gestão |
DAS 5 |
05 |
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Especificação |
Símbolo |
Quantidade |
|
Secretário |
Cargo Político |
01 |
|
Assessoria Jurídica |
DAS 1 |
01 |
|
Assistente de Administração |
DAS 5 |
05 |
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
||
|
Especificação |
Símbolo |
Quantidade |
|
Secretário |
Cargo Político |
01 |
|
Assessoria Jurídica |
DAS 1 |
01 |
|
Assistente de planejamento |
DAS 5 |
05 |
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – Ceará, 30 de janeiro de 2017.
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal
ANEXO 2
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
|
NÍVEL |
VALOR REMUNERAÇÃO |
|
Cargo Político (secretário) |
R$4.500,00 |
|
DAS 1 |
R$3.000,00 |
|
DAS 2 |
R$2.500,00 |
|
DAS 3 |
R$2.000,00 |
|
DAS 4 |
R$1.200,00 |
|
DAS 5 |
R$937,00 |
|
DAS 6 |
R$552,00 |
|
DAS 7 |
R$468,50 |
DAS 1 A 5 – 40 HORAS SEMANAIS
DAS 6 E 7 – 20 HORAS SEMANAIS
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – Ceará, em 30 de janeiro de 2017.
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Epaminondas Bezerra da Silva Sobrinho
Código Identificador:5129FF27