ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2025.11.03.01

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

Pregão Eletrônico nº 2024.09.20.01/PE/PMC

Ata de Registro de Preços nº 2024.10.29.01-ARP (1ª ALTERAÇÃO DE PRAZO)

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CONTRATADA:

J.B. COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.148.718/0001-02, situada na Rua Pe. Felipe Santiago, nº 1030, Santa Luzia, CEP: 62.380-000, Guaraciaba do Norte-CE.

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO da(s) dotação(s) Orçamentária(s) abaixo descrita(s), prevista(s) no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela(s) prevista(s) no instrumento inicial, para a REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE:

 

Nova Dotação: 11.13.1236100062.090 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00

Fonte do Recurso: 1.500.0000.00; 1.550.0000.00; 1.569.0000.00; 1.576.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá/CE., 05 de junho de 2026

 

FRANCISCO LOPES FERREIRA

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:5133954B