ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
NOVA EXTRATIFICAÇÃO DO PMAQ-AB EM ÂMBITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 013/2021

 

EMENTA: altera a planilha de valores e categorias profissionais constante no anexo 1 da Lei Municipal nº 495/2015.

 

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Lei Orgânica Municipal nº 36/2015, em seu art. 55, V, e art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 495/2015

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da planilha de valores e categorias profissionais a serem beneficiadas pelo Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) ainda vigente no Município;

CONSIDERANDO que a referida Lei estabelece critérios para determinação da bonificação, conforme avaliações periódicas de desempenho das equipes que compõem o serviço de Atenção Básica em Saúde no Município;

CONSIDERANDO que é permissivo expresso ao Chefe do Executivo, instituído pela Lei em comento, editar norma infralegal para conferir tais bonificações, conforme dados levantados pela Comissão Municipal do PMAQ-AB

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada a planilha de extratificação que compõe o Anexo 1 da Lei Municipal nº 495/2015, determinando-se novos valores e categorias profissionais a serem beneficiadas, conforme tabela abaixo:

 

CATEGORIA

VALOR DA GRATIFICAÇÃO

COORDENADOR(A) AB

800,00

MÉDICO(A)

510,00

ENFERMEIRO(A)

510,00

DENTISTA

300,00

TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM

200,00

IMUNIZADOR(A)

200,00

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

200,00

RECEPCIONISTA

200,00

MOTORISTA

200,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

200,00

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeita, Jati-CE, 20 de outubro de 2021.

 

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Francisco Henrique Gomes Sobreira
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