ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
NOVA EXTRATIFICAÇÃO DO PMAQ-AB EM ÂMBITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 013/2021
EMENTA: altera a planilha de valores e categorias profissionais constante no anexo 1 da Lei Municipal nº 495/2015.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Lei Orgânica Municipal nº 36/2015, em seu art. 55, V, e art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 495/2015
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da planilha de valores e categorias profissionais a serem beneficiadas pelo Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) ainda vigente no Município;
CONSIDERANDO que a referida Lei estabelece critérios para determinação da bonificação, conforme avaliações periódicas de desempenho das equipes que compõem o serviço de Atenção Básica em Saúde no Município;
CONSIDERANDO que é permissivo expresso ao Chefe do Executivo, instituído pela Lei em comento, editar norma infralegal para conferir tais bonificações, conforme dados levantados pela Comissão Municipal do PMAQ-AB
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a planilha de extratificação que compõe o Anexo 1 da Lei Municipal nº 495/2015, determinando-se novos valores e categorias profissionais a serem beneficiadas, conforme tabela abaixo:
|
CATEGORIA |
VALOR DA GRATIFICAÇÃO |
|
COORDENADOR(A) AB |
800,00 |
|
MÉDICO(A) |
510,00 |
|
ENFERMEIRO(A) |
510,00 |
|
DENTISTA |
300,00 |
|
TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM |
200,00 |
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IMUNIZADOR(A) |
200,00 |
|
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
200,00 |
|
RECEPCIONISTA |
200,00 |
|
MOTORISTA |
200,00 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
200,00 |
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, Jati-CE, 20 de outubro de 2021.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Francisco Henrique Gomes Sobreira
Código Identificador:51C748B4