ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES NOMEADOS EM CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR, E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI OR

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES NOMEADOS EM CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR, E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que nos termos do art. 1° da Lei 866/2022 prevê a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho à pedido do servidor efetivo que for nomeado em cargo de direção;

CONSIDERANDO que o servidor efetivo do Município concursado para uma jornada de 100h, e que for nomeado para o cargo de Diretor ou Coordenador Pedagógico e optar pela remuneração do cargo efetivo poderá ter sua jornada ampliada em mais 100hrs mensais, para que não haja perda na sua remuneração.

 

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Ampliação da Jornada de Trabalho, nos termos previstos na Lei Municipal n° 866/2022, em favor dos seguintes servidores efetivos do municípioque contam com 20 horas semanais:

 

NOME

CARGO

INSTITUIÇÃO

ADEGILDO DOMINGOS SANTANA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

EMEF 18 DE DEZEMBRO

CICERA BELO FREIRES

COORDENADOR PEDAGÓGICO

EMEF JOAQUIM RUFINO DE OLIVEIRA

DIUDETE IZAEL DE ANDRADE

DIRETORA ESCOLAR

EMEI FAUSTA VENÂNCIO

FRANCISCA VALNEIR DA COSTA FREITAS

DIRETORA ESCOLAR

EMEF JOAQUIM RUFINO DE OLIVEIRA

IZABEL CRISTINA SILVA DE LIMA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

EMEF JOAQUIM SOARES DA SILVA

LUCIELMA FERNANDES DE OLIVEIRA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

EMEF 18 DE DEZEMBRO

MARIA LUIZA RUFINO

COORDENADOR PEDAGÓGICO

EMEF JOAQUIM SOARES DA SILVA

MARIA NUBIA DE OLIVERIA SILVA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SME

YONARA BATISTA SOARES

COORDENADOR PEDAGÓGICO

EMEI FAUSTA VENANCIO

 

Art. 2º.A remuneração do servidor público municipal ampliado deverá obedecer ao piso nacional da categoria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.

 

PUBLIQUE – SE

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de fevereiro de 2023.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:52171C3D