ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES NOMEADOS EM CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR, E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI OR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES NOMEADOS EM CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR, E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que nos termos do art. 1° da Lei 866/2022 prevê a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho à pedido do servidor efetivo que for nomeado em cargo de direção;
CONSIDERANDO que o servidor efetivo do Município concursado para uma jornada de 100h, e que for nomeado para o cargo de Diretor ou Coordenador Pedagógico e optar pela remuneração do cargo efetivo poderá ter sua jornada ampliada em mais 100hrs mensais, para que não haja perda na sua remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Ampliação da Jornada de Trabalho, nos termos previstos na Lei Municipal n° 866/2022, em favor dos seguintes servidores efetivos do municípioque contam com 20 horas semanais:
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NOME |
CARGO |
INSTITUIÇÃO |
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ADEGILDO DOMINGOS SANTANA |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
EMEF 18 DE DEZEMBRO |
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CICERA BELO FREIRES |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
EMEF JOAQUIM RUFINO DE OLIVEIRA |
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DIUDETE IZAEL DE ANDRADE |
DIRETORA ESCOLAR |
EMEI FAUSTA VENÂNCIO |
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FRANCISCA VALNEIR DA COSTA FREITAS |
DIRETORA ESCOLAR |
EMEF JOAQUIM RUFINO DE OLIVEIRA |
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IZABEL CRISTINA SILVA DE LIMA |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
EMEF JOAQUIM SOARES DA SILVA |
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LUCIELMA FERNANDES DE OLIVEIRA |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
EMEF 18 DE DEZEMBRO |
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MARIA LUIZA RUFINO |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
EMEF JOAQUIM SOARES DA SILVA |
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MARIA NUBIA DE OLIVERIA SILVA |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SME |
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YONARA BATISTA SOARES |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
EMEI FAUSTA VENANCIO |
Art. 2º.A remuneração do servidor público municipal ampliado deverá obedecer ao piso nacional da categoria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.
PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:52171C3D