ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 015/2018

ARNEIROZ - CE, DE 14 DE MAIO DE 2018.

 

ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2018.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 14 de MAIO de 2018.

 

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito do Município de Arneiroz- CE

 

ANEXO ÚNICO ALTERANDO O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI Nº 005/2010

 

TABELA VENCIMENTAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE DE ARNEIROZ

 

CLASSE

CARGO REFERENCIA

VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA

 

20/hs

40/hs

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA I

P

1

R$ 1.227,75

R$ 2.455,50

R

2

R$ 1.268,63

R$ 2.537,25

O

3

R$ 1.309,54

R$ 2.619,09

Profissional com Nível Médio Normalidade Normal.

 

F

4

R$ 1.350,45

R$ 2.700,90

E

5

R$ 1.292,60

R$ 2.585,21

S

6

R$ 1.432,28

R$ 2.864,56

S

 

 

 

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II

 

O

7

R$ 1.475,04

R$ 2.950,07

R

8

R$ 1.514,09

R$ 3.028,17

 

9

R$ 1.554,99

R$ 3.109,99

Professores com Curso Superior, Licenciatura Plena

 

D

10

R$ 1.595,89

R$ 3.191,78

A

11

R$ 1.636,82

R$ 3.273,64

E

12

R$ 1.677,70

R$ 3.355,39

 

13

R$ 1.718,64

R$ 3.437,27

D

 

 

 

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II

U

14

R$ 1.759,50

R$ 3.519,00

C

15

R$ 1.800,43

R$ 3.600,86

A

16

R$ 1.841,34

R$ 3.682,68

Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização

Ç

17

R$ 1.882,25

R$ 3.764,50

Ã

18

R$ 1.923,16

R$ 3.846,31

O

19

R$ 1.963,69

R$ 3.927,38

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II

B

20

R$ 2.004,97

R$ 4.009,95

Á

21

R$ 2.045,87

R$ 4.091,74

Professores com Curso Superior e

Pós Graduado com Especialização

e Mestrado

S

22

R$ 2.086,79

R$ 4.173,58

I

23

R$ 2.127,69

R$ 4.255,37

C

24

R$ 2.168,61

R$ 4.337,21

A

25

R$ 2.209,50

R$ 4.419,01

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 14 de MAIO de 2018.

 

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito do Município de Arneiroz- CE


Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:522B624E