ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.028, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL 11 DE NOVEMBRO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 90, DE 14 DE AGOSTO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Colégio Municipal 11 de Novembro passará a se denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental 11 de Novembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias, especialmente as dispostas na Lei Municipal nº 90, de 14 de agosto de 1984.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, em 03 de outubro de 2017.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Shirley Miranda de Oliveira
Código Identificador:523690F9