ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.106/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 4.594.239,90 (quatro milhões quinhentos e noventa e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos) criando as seguintes dotações:

 

10.01 12 361 0016 1.135 Apoio à Participação de Estudantes em Eventos Estudantis

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

200,00

15400000

200,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

200,00

15400000

17.000,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/Distrib. Gratuita

15000000

200,00

15400000

200,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

200,00

15400000

200,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

200,00

15400000

300,00

Subtotal

18.900,00

 

17.01 04 181 0032 2.069 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Segurança Pública

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

15000000

100,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

15000000

109.100,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

15000000

21.800,00

3.1.90.16.00

Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil

15000000

100,00

3.1.90.96.00

Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado

15000000

100,00

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

15000000

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

12.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

15000000

3.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

15000000

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

18.000,00

3.3.90.40.00

Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação

15000000

2.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

15000000

600,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

10.000,00

Subtotal

185.800,00

 

17.01 04 181 0003 1.136 Construção de Prédio para Funcionamento da Sede do RAIO

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

1.000,00

Subtotal

1.000,00

 

17.01 04.181.0003 1.137 Implantação do Programa de Vídeo monitoramento de Segurança Pública

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15000000

1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

1.500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

11.000,00

Subtotal

15.000,00

 

17.01 04 122 0003 2.070 Manutenção da Guarda Municipal

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

15000000

2.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

15000000

1.056.910,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

15000000

232.520,00

3.1.90.16.00

Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil

15000000

150,00

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

15000000

2.800,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

119.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesa com Locomoção

15000000

1.100,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

15.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

12.000,00

3.3.90.40.00

Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação

15000000

2.500,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

15000000

100,00

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

15000000

100,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

4.000,00

Subtotal

1.448.180,00

 

17.01 26 122 0010 1.138 Realização de Campanhas Educativas de Trânsito

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

17520000

20.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

17520000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15000000

8.300,00

17520000

15.700,00

Subtotal

45.000,00

 

17.01 26 782 0010 2.071 Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

15000000

1.500,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

15000000

300.525,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

15000000

66.115,50

3.1.90.16.00

Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil

15000000

100,00

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

15000000

100,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

15000000

100,00

3.1.90.96.00

Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado

15000000

100,00

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

15000000

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

115.270,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

25.900,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

50.800,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

15000000

100,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

15.000,00

Subtotal

576.610,50

 

18.01 13 392 0007 2.072 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

15000000

100,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

15000000

109.300,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

15000000

21.800,00

3.1.90.16.00

Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil

15000000

100,00

3.1.90.96.00

Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado

15000000

100,00

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

15000000

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

12.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

15000000

1.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

15000000

3.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

18.000,00

3.3.90.40.00

Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação

15000000

2.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

15000000

600,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

5.000,00

Subtotal

177.000,00

 

18.01 13 392 0007 1.139 Fortalecimento do Circuito Mombacense de Vaquejada

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

127.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1.000,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

1.000,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/Distrib. Gratuita

15000000

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

5.000,00

Subtotal

140.000,00

 

18.01 13 392 0007 1.140 Implantação do Centro Cultural

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

100,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15000000

100,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15000000

100,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

3.700,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

1.000,00

Subtotal

5.000,00

 

18.01 13 392 0007 1.141 Reforma e Modernização da Biblioteca Pública Municipal

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1.500,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

50.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

1.000,00

Subtotal

52.500,00

 

18.01 13 392 0007 1.142 Apoio ao Programa de Agentes de Cultura

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15000000

2.000,00

3.3.90.48.00

Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas

15000000

2.600,00

Subtotal

4.600,00

 

18.01 13 392 0007 1.143 Implantação do Turismo Rural

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

100,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15000000

100,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15000000

4.300,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

500,00

Subtotal

5.000,00

 

18.01 13 392 0007 1.144 Promoção das Atividades de Incentivo à Cultura Local

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

65,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

50,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/Distrib. Gratuita

15000000

50,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

50,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

50,00

Subtotal

265,00

 

18.01 13 392 0007 2.073 Realização de Eventos Culturais e de Tradição Popular

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

2.000,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

200.000,00

Subtotal

209.000,00

 

18.02 13 391 0007 1.145 Criação do Museu Municipal

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15000000

100,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

800,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

100,00

Subtotal

1.000,00

 

18.02 13 392 0007 1.146 Incentivo a Projetos Culturais no Município

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

26.000,00

3.3.90.48.00

Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas

15000000

1.000,00

Subtotal

30.000,00

 

18.02 13 392 0007 1.147 Implantação do Circuito de Pega o Boi no Mato

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

100,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

400,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita

15000000

100,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

100,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

300,00

Subtotal

1.000,00

 

18.02 13 392 0007 1.148 Execução da Lei Paulo Gustavo (LPG)

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

1,00

17150000

7.161,00

17160000

3.069,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1,00

17150000

1.400,00

17160000

600,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

1,00

17150000

7.000,00

17160000

3.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

1,00

17150000

2.100,00

17160000

900,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

1,00

17150000

3.500,00

17160000

1.500,00

3.3.90.48.00

Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas

15000000

1,00

17150000

7.000,00

17160000

3.000,00

Subtotal

40.236,00

 

18.02 13 392 0007 1.149 Realização de Atividades Artísticas e Culturais (Lei Aldir Blanc)

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

1,00

17190000

43.040,00

3.3.60.45.00

Subvenções Econômicas

17190000

25.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1,00

17190000

5.000,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

1,00

17190000

25.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita

15000000

1,00

17190000

15.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

1,00

17190000

15.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

1,00

17190000

15.000,00

3.3.90.48.00

Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas

15000000

1,00

17190000

25.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

1,00

17190000

5.000,00

Subtotal

173.048,00

 

18.02 13 392 0007 1.150 Incentivo à Produção Artística e Cultural em áreas periféricas (Lei Aldir Blanc)

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

1,00

17190000

16.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1,00

17190000

2.260,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

1,00

17190000

5.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita

15000000

1,00

17190000

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

1,00

17190000

3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

1,00

17190000

5.000,00

3.3.90.48.00

Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas

15000000

1,00

17190000

5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

1,00

17190000

2.000,00

Subtotal

43.268,00

 

19.01 14 422 0013 2.074 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Mulher

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

15000000

3.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

15000000

109.300,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

15000000

21.800,00

3.1.90.16.00

Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil

15000000

100,00

3.1.90.96.00

Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado

15000000

12.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

15000000

2.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

24.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

15000000

3.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

15000000

15.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

12.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

48.000,00

3.3.90.40.00

Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação

15000000

5.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

15000000

600,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

30.000,00

Subtotal

285.800,00

 

19.01 14 422 0013 1.151 Fomento ao Protagonismo Feminino e Prevenção às Violências

Objetivo: Apoiar, promover e viabilizar a execução de programas, projetos, serviços e ações relacionadas ao atendimento de mulheres em caráter preventivo, de promoção social e de fomento ao protagonismo, a promoção e o apoio às ações de fortalecimento das organizações populares de mulheres, para a elaboração de projetos de autossustentação, a promoção e articulação de formação e capacitação de agentes.

3.3.50.41.00

Contribuições

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

15000000

12.100,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

203.333,60

3.3.90.32.00

Material, Bem e Serviço p/Distrib. Gratuita

15000000

63.400,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

15000000

15.900,00

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

15000000

129.900,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

231.226,80

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

150.972,00

3.3.90.48.00

Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas

15000000

30.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

163.148,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

136.052,00

Subtotal

1.136.032,40

 

Art. 2º A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

 

10.01 12 361 0016 1.095 Construção Ampliação e Reforma de Centros Esportivos e Quadras nas Escolas

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

1.000,00

15400000

17.900,00

Subtotal

18.900,00

 

07.01 04 122 0003 1.019 Construção de Prédio para Funcionamento da Sede do RAIO

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

1.000,00

Subtotal

1.000,00

 

07.01 04 122 0003 1.020 Implantação do Programa de Vídeo monitoramento de Segurança Pública

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15000000

1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

1.500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

11.000,00

Subtotal

15.000,00

 

07.01 04 122 0003 2.013 Manutenção da Guarda Municipal

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

15000000

2.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

15000000

1.056.910,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

15000000

232.520,00

3.1.90.16.00

Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil

15000000

150,00

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

15000000

2.800,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

119.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesa com Locomoção

15000000

1.100,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

15.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

12.000,00

3.3.90.40.00

Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação

15000000

2.500,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

15000000

100,00

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

15000000

100,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

4.000,00

Subtotal

1.448.180,00

 

07.01 15 122 0004 2.014 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

15000000

100,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

15000000

109.300,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

15000000

21.800,00

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

15000000

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

15.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

6.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

20.000,00

3.3.90.40.00

Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação

15000000

2.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

15000000

600,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

10.000,00

Subtotal

185.800,00

 

07.01 26 122 0010 1.045 Realização de Campanhas Educativas de Trânsito

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

17520000

20.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

17520000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15000000

8.300,00

17520000

15.700,00

Subtotal

45.000,00

 

07.01 26 782 0010 2.018 Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

15000000

1.500,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

15000000

300.525,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

15000000

66.115,50

3.1.90.16.00

Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil

15000000

100,00

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

15000000

100,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

15000000

100,00

3.1.90.96.00

Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado

15000000

100,00

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

15000000

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

115.270,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

25.900,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

50.800,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

15000000

100,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

15.000,00

Subtotal

576.610,50

 

08.01 13 392 0007 1.050 Fortalecimento do Circuito Mombacense de Vaquejada

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

127.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1.000,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

1.000,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/Distrib. Gratuita

15000000

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

5.000,00

Subtotal

140.000,00

 

08.01 13 392 0007 1.051 Implantação do Centro Cultural

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

100,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15000000

100,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15000000

100,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

3.700,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

1.000,00

Subtotal

5.000,00

 

08.01 13 392 0007 1.052 Reforma e Modernização da Biblioteca Pública Municipal

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1.500,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

50.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

1.000,00

Subtotal

52.500,00

 

08.01 13 392 0007 1.053 Apoio ao Programa de Agentes de Cultura

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15000000

2.000,00

3.3.90.48.00

Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas

15000000

2.600,00

Subtotal

4.600,00

 

08.01 13 392 0007 1.054 Implantação do Turismo Rural

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

100,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15000000

100,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15000000

4.300,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

500,00

Subtotal

5.000,00

 

08.01 13 392 0007 1.055 Promoção das Atividades de Incentivo à Cultura Local

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

65,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

50,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/Distrib. Gratuita

15000000

50,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

50,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

50,00

Subtotal

265,00

 

08.01 13 392 0007 2.020 Realização de Eventos Culturais e de Tradição Popular

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

2.000,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

200.000,00

Subtotal

209.000,00

 

08.01 27 122 0004 2.022 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

15000000

100,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

15000000

109.500,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

15000000

21.800,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

14.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

8.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

18.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

15000000

600,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

5.000,00

Subtotal

177.000,00

 

08.02 13 391 0007 1.071 Criação do Museu Municipal

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15000000

100,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

800,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

100,00

Subtotal

1.000,00

 

08.02 13 392 0007 1.072 Incentivo a Projetos Culturais no Município

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

26.000,00

3.3.90.48.00

Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas

15000000

1.000,00

Subtotal

30.000,00

 

08.02 13 392 0007 1.073 Implantação do Circuito de Pega o Boi no Mato

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

100,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

400,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita

15000000

100,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

100,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

300,00

Subtotal

1.000,00

 

08.02 13 392 0007 1.074 Execução da Lei Paulo Gustavo (LPG)

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

1,00

17150000

7.161,00

17160000

3.069,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1,00

17150000

1.400,00

17160000

600,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

1,00

17150000

7.000,00

17160000

3.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

1,00

17150000

2.100,00

17160000

900,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

1,00

17150000

3.500,00

17160000

1.500,00

3.3.90.48.00

Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas

15000000

1,00

17150000

7.000,00

17160000

3.000,00

Subtotal

40.236,00

 

08.02 13 392 0007 1.075 Realização de Atividades Artísticas e Culturais (Lei Aldir Blanc)

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

1,00

17190000

43.040,00

3.3.60.45.00

Subvenções Econômicas

17190000

25.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1,00

17190000

5.000,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

1,00

17190000

25.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita

15000000

1,00

17190000

15.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

1,00

17190000

15.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

1,00

17190000

15.000,00

3.3.90.48.00

Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas

15000000

1,00

17190000

25.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

1,00

17190000

5.000,00

Subtotal

173.048,00

 

08.02 13 392 0007 1.076 Incentivo à Produção Artística e Cultural em áreas periféricas (Lei Aldir Blanc)

Elem. Desp.

Descrição

Fte. Rec.

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

15000000

1,00

17190000

16.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

1,00

17190000

2.260,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras

15000000

1,00

17190000

5.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita

15000000

1,00

17190000

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

1,00

17190000

3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

1,00

17190000

5.000,00

3.3.90.48.00

Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas

15000000

1,00

17190000

5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

1,00

17190000

2.000,00

Subtotal

43.268,00

 

14.02 08 244 0013 1.126 Apoio a Projetos Voltados à Mulher

3.3.50.41.00

Contribuições

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

15000000

12.100,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15000000

303.333,60

3.3.90.32.00

Material, Bem e Serviço p/Distrib. Gratuita

15000000

63.400,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

15000000

15.900,00

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

15000000

129.900,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

15000000

331.226,80

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

15000000

150.972,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

218.948,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15000000

196.052,00

Subtotal

1.421.832,40

 

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementações e anulações das dotações ora criadas até o limite de 70% do valor total autorizado nesta Lei.

 

Parágrafo único. Aplica-se às dotações ora criadas, o disposto no caput e § 1º do art. 4º da Lei nº 1.090, de 22 de janeiro de 2024, observados os parâmetros e limites estabelecidos no caput, parágrafos e incisos do referido artigo.

 

Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir as ações ora criadas no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 06 de agosto de 2024

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:5255D9FD