ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 950/2024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre alteração da Lei N° 783/2019, de 06 de setembro de 2019, criando novas vagas de provimento efetivo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei n° 783/2019, de 06 de setembro de 2019, criando as seguintes vagas efetivas para o respectivo cargo:
I – Auxiliar de Sala: 15 (quinze) vagas.
Art. 2° - As dotações financeiras necessárias para a consecução desta Lei estão previstas no Orçamento Público vigente e também constarão nos orçamentos dos exercícios futuros.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 14 de outubro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:526F4575