ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2108001/2025

O Município de Salitre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2108001/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 038/2025-INEX, cujo objeto é a locação de imóvel localizado no endereço Rua Paschoal de Castro Alves, 372, Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, CEP 63181-225, de propriedade do Sr. Heber Jacques Oliveira Pinheiro, destinado ao funcionamento da Casa de Apoio (hospedagem) na cidade de Fortaleza/CE, de interesse da Secretaria de Saúde do município de Salitre/CE. Locador(a): Heber Jacques Oliveira Pinheiro. Fundamentação Legal: Cláusula 5ª do contrato e art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 29.479,20 vinte e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 0902 10 122 0002 2.064 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, no elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física. Fonte de Recurso: 1500100200 - Receita de imposto e transf. - Saúde. Assina pelo(a) Locador(a): Heber Jacques Oliveira Pinheiro. Assina pelo(a) Locatário(a): Carlos Antonio de Souza Junior.

 

Salitre/CE, 21 de agosto de 2026.


Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:52CA63B3