ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 2109004/2026-GP JARDIM-CE, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE OS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JARDIM/CE, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 589/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026, E DO DECRETO Nº 0508021/26-GP, DE 05 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam designados os membros representantes do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CMALF, instituído através da Lei Municipal nº 589/2026, de 20 de agosto de 2026, e do Decreto nº 0508021/26-GP, 05 de agosto de 2026, conforme segue:
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NOME |
INSTITUIÇÃO |
FUNÇÃO |
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CÍCERA HENRIQUE DE SOUZA SANTOS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
COORDENADORA TITULAR |
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ANA LÚCIA FERREIRA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
COORDENADORA SUPLENTE |
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ANA MÉGILA DE MORAES |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
TITULAR |
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JOELMA GONÇALVES DA ROCHA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
SUPLENTE |
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VINÍCIUS NASCIMENTO RODRIGUES |
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
TITULAR |
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JOANA ARIANA GONÇALVES DA SILVA |
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
SUPLENTE |
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MARIA NOGUEIRA DE ALENCAR |
CONSELHO TUTELAR DE JARDIM/CE |
TITULAR |
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GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA |
CONSELHO TUTELAR DE JARDIM/CE |
SUPLENTE |
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ERIVAN LUIZ GOMES JÚNIOR |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
TITULAR |
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ELIS REGINA LOSSIO FEITOSA |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
SUPLENTE |
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SILVANA DE LIMA DOS SANTOS |
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS |
TITULAR |
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MARIA DERITELMA DOS SANTOS |
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS |
SUPLENTE |
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SAMARA ALENCAR DE SOUSA |
REPRESENTANTE DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS |
TITULAR |
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MARINALVA PEREIRA RODRIGUES |
REPRESENTANTE DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS |
SUPLENTE |
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HÉLIO JORGE DOS SANTOS |
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES |
TITULAR |
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ANA MEIRE LOPES DA SILVA |
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES |
SUPLENTE |
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ANTÔNIO FERNANDO ALEXANDRE SANTANA |
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JARDIM/CE |
TITULAR |
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MARIA HELINA DA SILVA OLIVEIRA |
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JARDIM/CE |
SUPLENTE |
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ÉRICA ALVES DE FREITAS |
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE |
TITULAR |
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MARIA CRISTINA GOMES |
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE |
SUPLENTE |
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NATHACHA CASEMIRO SILVA NOVAES |
REPRESENTANTE DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
TITULAR |
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IRACEMA TAVARES SERAFIM |
REPRESENTANTE DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
SUPLENTE |
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CÍCERA MIRANDA DA COSTA |
REPRESENTANTE DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES QUILOMBOLA |
TITULAR |
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DAMIANA SOARES DOS SANTOS |
REPRESENTANTE DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES QUILOMBOLA |
SUPLENTE |
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ZILDERLENI BARBOSA FELIZARDO |
REPRESENTANTE DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE ALUNO(A) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – JARDIM/CE |
TITULAR |
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VÂNIA MARIA PEREIRA ROCHA |
REPRESENTANTE DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE ALUNO(A) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – JARDIM/CE |
SUPLENTE |
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MARIA ADEILDE RODRIGUES DOS SANTOS |
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE JARDIM/CE |
TITULAR |
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JANEIDE DOS SANTOS FEITOSA AMARO |
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE JARDIM/CE |
SUPLENTE |
Art. 2º. São competências do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CMALF, nos termos do art. 12, §2º da Lei Municipal nº 589/2026 e do art. 2º do Decreto nº 0508021/26-GP, 05 de agosto de 2026:
I - Coordenar a elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Ação de Alfabetização do Município;
II - Propor estratégias para a formação continuada de professores e gestores escolares;
III - Articular ações intersetoriais envolvendo as secretarias de educação, saúde e desenvolvimento social;
IV - Promover a mobilização da sociedade civil e das famílias em prol da cultura, leitura e escrita;
V - Elaborar relatórios periódicos de avaliação e de monitoramento das metas de alfabetização.
Art. 3º. A função do membro do Comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 2008002/2026-GP, de 28 de agosto de 2026.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 21 de Setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:530FF685