ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 2109004/2026-GP JARDIM-CE, 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE OS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JARDIM/CE, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 589/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026, E DO DECRETO Nº 0508021/26-GP, DE 05 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Ficam designados os membros representantes do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CMALF, instituído através da Lei Municipal nº 589/2026, de 20 de agosto de 2026, e do Decreto nº 0508021/26-GP, 05 de agosto de 2026, conforme segue:

 

NOME

INSTITUIÇÃO

FUNÇÃO

CÍCERA HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COORDENADORA TITULAR

ANA LÚCIA FERREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COORDENADORA SUPLENTE

ANA MÉGILA DE MORAES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR

JOELMA GONÇALVES DA ROCHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SUPLENTE

VINÍCIUS NASCIMENTO RODRIGUES

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO

TITULAR

JOANA ARIANA GONÇALVES DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO

SUPLENTE

MARIA NOGUEIRA DE ALENCAR

CONSELHO TUTELAR DE JARDIM/CE

TITULAR

GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA

CONSELHO TUTELAR DE JARDIM/CE

SUPLENTE

ERIVAN LUIZ GOMES JÚNIOR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TITULAR

ELIS REGINA LOSSIO FEITOSA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SUPLENTE

SILVANA DE LIMA DOS SANTOS

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS

TITULAR

MARIA DERITELMA DOS SANTOS

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS

SUPLENTE

SAMARA ALENCAR DE SOUSA

REPRESENTANTE DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS

TITULAR

MARINALVA PEREIRA RODRIGUES

REPRESENTANTE DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS

SUPLENTE

HÉLIO JORGE DOS SANTOS

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES

TITULAR

ANA MEIRE LOPES DA SILVA

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES

SUPLENTE

ANTÔNIO FERNANDO ALEXANDRE SANTANA

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JARDIM/CE

TITULAR

MARIA HELINA DA SILVA OLIVEIRA

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JARDIM/CE

SUPLENTE

ÉRICA ALVES DE FREITAS

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

TITULAR

MARIA CRISTINA GOMES

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

SUPLENTE

NATHACHA CASEMIRO SILVA NOVAES

REPRESENTANTE DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

TITULAR

IRACEMA TAVARES SERAFIM

REPRESENTANTE DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

SUPLENTE

CÍCERA MIRANDA DA COSTA

REPRESENTANTE DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES QUILOMBOLA

TITULAR

DAMIANA SOARES DOS SANTOS

REPRESENTANTE DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES QUILOMBOLA

SUPLENTE

ZILDERLENI BARBOSA FELIZARDO

REPRESENTANTE DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE ALUNO(A) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – JARDIM/CE

TITULAR

VÂNIA MARIA PEREIRA ROCHA

REPRESENTANTE DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE ALUNO(A) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – JARDIM/CE

SUPLENTE

MARIA ADEILDE RODRIGUES DOS SANTOS

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE JARDIM/CE

TITULAR

JANEIDE DOS SANTOS FEITOSA AMARO

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE JARDIM/CE

SUPLENTE

 

Art. 2º. São competências do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CMALF, nos termos do art. 12, §2º da Lei Municipal nº 589/2026 e do art. 2º do Decreto nº 0508021/26-GP, 05 de agosto de 2026:

I - Coordenar a elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Ação de Alfabetização do Município;

II - Propor estratégias para a formação continuada de professores e gestores escolares;

III - Articular ações intersetoriais envolvendo as secretarias de educação, saúde e desenvolvimento social;

IV - Promover a mobilização da sociedade civil e das famílias em prol da cultura, leitura e escrita;

V - Elaborar relatórios periódicos de avaliação e de monitoramento das metas de alfabetização.

 

Art. 3º. A função do membro do Comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

 

Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 2008002/2026-GP, de 28 de agosto de 2026.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 21 de Setembro de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
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