ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 558/2024

EMENTA – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - O Salário Base dos Profissionais no Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Abaiara, pertencentes as classes Professor Titular I, Professor Titular II, Professor Titular III, Professor Titular IV, Professor Regente I, Professor Regente II, Professor Infantil I e Professor Infantil II será reajustado em 5% (cinco por cento).

§ 1º - Os valores das remunerações base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Abaiara, regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais ou 40 (quarenta) horas semanais, para o ano de 2024, após o reajuste de 5 % (cinco por cento) será conforme a tabela abaixo:

 

CATEGORIA

20 HORAS/SEMANAIS

40 HORAS/SEMANAIS

PROFESSOR TITULAR I

R$ 2.435,24 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos)

R$ 4.870,48 (quatro mil oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos)

PROFESSOR TITULAR I - FUNDAMENTAL PORTUGUÊS

R$ 2.435,24 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos)

R$ 4.870,48 (quatro mil oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos)

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL

MATEMÁTICA

R$ 2.435,24 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos)

R$ 4.870,48 (quatro mil oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos)

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL HISTÓRIA

R$ 2.435,24 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos)

R$ 4.870,48 (quatro mil oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos)

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL

GEOGRAFIA

R$ 2.435,24 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos)

R$ 4.870,48 (quatro mil oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos)

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL CIÊNCIA

R$ 2.435,24 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos)

R$ 4.870,48 (quatro mil oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos)

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL INGLÊS

R$ 2.435,24 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos)

R$ 4.870,48 (quatro mil oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos)

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL

EDUCAÇÃO FÍSICA

R$ 2.435,24 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos)

R$ 4.870,48 (quatro mil oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos)

PROFESSOR TITULAR II

R$ 2.827,44 (dois mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos)

R$ 5.654,88 (cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)

PROFESSOR TITULAR III

R$ 3.282,65 (três mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)

R$ 6.565,30 (seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos)

PROFESSOR TITULAR IV

R$ 3.811,16 (três mil oitocentos e onze reais e dezesseis centavos)

R$ 7.622,32 (sete mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos)

PROFESSOR REGENTE I

R$ 2.321,80 (dois mil trezentos e vinte e um reais e oitenta centavos)

R$ 4.643,60 (quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta centavos)

PROFESSOR REGENTE II

R$ 2.435,24 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos

R$ 4.870,48 (quatro mil oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos)

PROFESSOR INFANTIL I

R$ 2.321,80 (dois mil trezentos e vinte e um reais e oitenta centavos)

 

R$ 4.643,60 (quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta centavos)

PROFESSOR INFANTIL II

R$ 2.435,24 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos

R$ 4.870,48 (quatro mil oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos)

 

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários ao cumprimento desta lei serão oriundos do Orçamento Municipal e de Transferências Constitucionais.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2024.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 15 de março de 2024.

 

AFONSO TAVARES LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:5312A087