ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 132/2018.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DE AÇÕES DO PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE CARIUS E DA OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ FERNANDES FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à alteração dos valores previstos na Ação 0033- da Lei nº 112/2017, de 16 de Outubro de 2017, que dispõe sobre o PPA- para o quadriênio de 2018/2021, obedecendo ao que segue:

FUNÇÃO – 17 - SANEAMENTO.

SUBFUNÇÃO – 544 – RECURSOS HIDRICOS.

PROGRAMA – 0371 – ABASTECIMENTO D’AGUA NA ZONA URBANA E RURAL.

AÇÃO – 0033 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTOD’AGUA.

DESCRIMINAÇÃO- COSNTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’AGUA.

PREVISÃO para o exercício de 2018, passa de R$ 1.250.000,00(Hum Milhão duzentos e cinquenta mil reais), para o Valor de R$ 4.500.000,00(Quatro milhões e Quinhentos Mil Reais).

PREVISÃO para os exercícios de 2019,2020 e 2021 passa de R$ 3.262.000,00(Três milhões Duzentos e Sessenta e dois mil reais), para o Valor de R$ 5.262.000,00(Cinco milhões Duzentos e Sessenta e dois mil reais).

FUNÇÃO – 15 – URBANISMO.

SUBFUNÇÃO – 451 – INFRAESTRUTURA URBANA.

PROGRAMA – 0331 – PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URNANA E RURAL.

AÇÃO – 0008 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

DESCRIÇÃO – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

PREVISÃO para o exercício de 2018 passa de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para o Valor de R$ 450.000,00(Quatrocentos e Cinquenta mil Reais).

FUNÇÃO – 27 – DESPORTO E LAZER.

SUBFUNÇÃO – 812- DESPORTO COMUNITÁRIO.

PROGRAMA – 0621 – LAZER.

AÇÃO – 0086 – CONSTRUÇÃO DE AREA DE LAZER QUADRASE GINAZIO ESPORTIVO.

DESCRIÇÃO- CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER, QUADRAS E GINAZIOS ESPORTIVO.

PREVISÃO para o exercício de 2018 passa de R$ 15.000,00(Quinze mil reais), para o Valor R$ 80.000,00(Oitenta mil Reais).

Art.2º - Os recursos financeiros para cobertura dos investimentos previstos serão oriundos de Convênios já firmados com o Governo Federal e Tesouro Municipal.

 

Art. 3º – Esta Lei retroage seus efeitos a 02 de Maio de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos 22 (vinte e dois) do mês de novembro de 2018.

 

JOSÉ FERNANDES FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:5337101F