ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 105/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Chefe de Gabinete, o Sr. LUIS YURI FERNANDES LEITE, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 25, 26 , 27 de Maio.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a obtenção de documentos junto ao Tribunal de Justiça do Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 06 de abril de 2026.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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