ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 100/2026
Parte Interessada: JORGE MORENO FERNANDES
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DESPACHO
Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e DEFIRO o pedido de Redução de Carga Horária do(a) servidor(a) JORGE MORENO FERNANDES, concernente a 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, sem a redução de seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento.
Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.
Guaraciaba do Norte-CE, 20 de outubro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:53EC64F7