ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 543/2017 ANEXO LDO 10
Tabela Única - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal Nº 543/2017 - LDO/2018
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ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Demandas Judiciais |
0,00 |
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0,00 |
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Dívidas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
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0,00 |
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Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
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0,00 |
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Assunção de Passivos |
0,00 |
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0,00 |
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Assistências Diversas |
0,00 |
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0,00 |
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Outros Passivos Contingentes |
0,00 |
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0,00 |
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SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Frustração de Arrecadação |
0,00 |
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0,00 |
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Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
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0,00 |
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Discrepância de Projeções: |
0,00 |
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0,00 |
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Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
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0,00 |
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SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
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TOTAL |
0,00 |
TOTAL |
0,00 |
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FONTE: Setor Central de Contabilidade / Assessoria Jurídica |
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NOTA : |
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1. Senteças decorrentes da Justuça Trabalhista = Valor estimado apurado pelos requisitórios em grau de recurso |
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2. Reparcelamento de dívidas previdenciárias = Valor estimado pela correção anual da dívida |
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3. Providências = Garantias estimadas pela capacidade de endividamente do Tesouro Municipal |
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MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:54239756