ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 543/2017 ANEXO LDO 10

Tabela Única - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 543/2017 - LDO/2018

 

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

0,00

 

0,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

0,00

 

0,00

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções:

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

0,00

TOTAL

0,00

FONTE: Setor Central de Contabilidade / Assessoria Jurídica

NOTA :

1. Senteças decorrentes da Justuça Trabalhista = Valor estimado apurado pelos requisitórios em grau de recurso

2. Reparcelamento de dívidas previdenciárias = Valor estimado pela correção anual da dívida

3. Providências = Garantias estimadas pela capacidade de endividamente do Tesouro Municipal

 

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:54239756