ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 040/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016.
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Sobral - CE, objetivando participar do 1o Encontro de Formação para os Formadores do 1o ao 3o Anos – PAIC/PNAIC, entre os dias 31 de Maio a 01 de Junho de 2016, o referido evento acontecerá em Sobral – Ce.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO no art. 1º do Decreto nº 019/2013.
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora FABIANA SOARES CUNHA BARBOSA inscrita no CPF sob o nº 996.622.993-00, residente na Rua José Raimundo, Centro, Uruoca-Ce, ocupante do cargo de PROFESSORA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará entre os dias 06 a 08 de Janeiro de 2016.
Art. 2º Conceder a referida servidora 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) totalizando R$ 48,00 (quarenta e oito reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca-Ce a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária da Educação
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:546B6869