ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 929 DE 09 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE: Denomina a Praça da Comunidade Boa Água, no Município de Banabuiú, de Praça Agenor Maia Ferreira, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Agenor Maia Ferreira a praça pública localizada na Comunidade Boa Água, no Município de Banabuiú.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação da placa indicativa com a denominação ora instituída.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de março do ano de dois mil e vinte e seis.
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal de Banabuiú
Publicado por:
Natalia Lopes de Oliveira
Código Identificador:546E8EBD