ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 109/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 100, da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe que o servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício, desistindo da autorização;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento sem remuneração por um período de 02 (dois) anos, à servidora ALINE FERREIRA DE MATOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Professor, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, nomeada por meio da Portaria nº 101/2007 de 02 de abril de 2007.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ex tunc, com base no art. 55 da Lei nº 9.784/99, até a data de 01 de maio de 2016, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:54730768