ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00003/19, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETO Nro 00003/19, de 01 de Fevereiro de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 125.805,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 125.805,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$125.805,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Cinco Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Fevereiro de 2019
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/19 de 01 de Fevereiro de 2019, autorizado pela LEI00007/18.
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DOTAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR (R$) |
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PARA: |
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02 01. |
Gabinete do Prefeito |
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04 122 0052 2.003 |
Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita |
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3.3.90.39.00 |
Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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1001000000 |
Recurso Ordinário |
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Anul.dotação |
8.300,00 |
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TOTAL Gabinete do Prefeito |
8.300,00 |
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PARA: |
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03 01. |
Secretaria de Administração e Finanças |
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04 122 0052 2.006 |
Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura |
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3.3.90.39.00 |
Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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1001000000 |
Recurso Ordinário |
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Anul.dotação |
16.200,00 |
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TOTAL Secretaria de Administração e Finança |
16.200,00 |
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PARA: |
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06 01. |
Sec. do Trabalho e Ação Social |
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08 122 0052 2.026 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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3.3.90.36.00 |
Outros serv. de terceiros pessoa física |
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1001000000 |
Recurso Ordinário |
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Anul.dotação |
9.555,00 |
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TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social |
9.555,00 |
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PARA: |
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07 01. |
Sec. de Obras e Serviços Públicos |
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15 451 0006 2.049 |
pavimentação pedra Tosca |
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4.4.90.51.00 |
Obras e instalações |
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1510000000 |
Outros Convênios da União |
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Anul.dotação |
83.500,00 |
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TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos |
83.500,00 |
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|
PARA: |
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12 01. |
Secretaria de Turismo e Eventos |
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13 122 0004 2.069 |
Manutenção da Secretaria de Cultura,Tur ismo e Eventos |
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3.3.90.39.00 |
Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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1001000000 |
Recurso Ordinário |
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Anul.dotação |
8.250,00 |
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/19 de 01 de Fevereiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
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DOTAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR (R$) |
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TOTAL Secretaria de Turismo e Eventos |
8.250,00 |
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TOTAL GERAL |
125.805,00 |
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Pacujá, 01 de Fevereiro de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00003/19 de 01 de Fevereiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
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DOTAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR (R$) |
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DE: |
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09 01. |
Secretaria de Agricultura e Abasteciment |
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20 605 0620 1.021 |
Construção e Ampliação da Rede de Abaste cimento de Água |
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4.4.90.51.00 |
Obras e instalações |
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1510000000 |
Outros Convênios da União |
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|
125.805,00 |
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TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim |
125.805,00 |
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TOTAL GERAL |
125.805,00 |
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Pacujá, 01 de Fevereirode 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:54826C91