ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 049/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 049/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 044/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941,
DECRETA:
Art. 1º. Fica desapropriado pelo valor de R$ 277.417,66 (Duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), um terreno rural Área 1 - Um lote, situado na localidade de Café Campestre, Distrito Várzea da Onça, S/N, Quixadá/CE, com uma área total de 463.088,85 m² (quatrocentos e sessenta e três mil e oitenta e oito metros quadrados e oitenta e cinco centímetros quadrados) e perímetro total de 2.731,37 m (dois mil, setecentos e trinta e um metros e trinta e sete centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao NORTE (frente), inicia-se sua descrição no vértice P1 de seguintes coordenadas 508456.58E 9453299.14S, segue confrontando com CHESF – Subestação de Quixadá com azimute 197°49’38’’ até a vértice P2 de coordenadas 508274.44E 9452732.78S, por onde perfaz 594,92 m (quinhentos e noventa e quatro metros e noventa e dois centímetros) ao SUL (fundo), segue extremando ainda com CHESF – Subestação de Quixadá com azimute 241°34’53’’ até vértice P3 de coordenadas 508069.00E 9452621.61S, por onde perfaz 233,60 m (duzentos e trinta e três metros e sessenta centímetros) ainda ao Sul (fundo), segue extremando com Estrada vicinal SDO – sem denominação oficial com azimute 331°26’55’’ até vértice P4 de coordenadas 507660.87E 9453371.67S, por onde perfaz 853,90 m (oitocentos e cinquenta e três metros e noventa centímetros) ao Oeste (à esquerda), segue extremando com Fazenda Lindoia com azimute 63°25’38’’ até vértice P5 de coordenadas 507874.42E 9453478.48S por onde perfaz 238,77 m (duzentos e trinta e oito metros e setenta e sete centímetros) ao Norte (frente), segue extremando ainda com Fazenda Lindoia com azimute 63°25’38’’ até vértice P6 de coordenadas 508219.51E 9453651.08S, por onde perfaz 385,85 m (trezentos e oitenta e cinco metros e oitenta e cinco centímetros) ainda ao Norte (frente), segue extremando com Fazenda Ribeiro com azimute 146°2’12’’ até vértice P7 de coordenadas 508385.62E 9453404.48S, por onde perfaz 297,33 m (duzentos e noventa e sete metros e trinta e três centímetros) ao Leste (à direita), segue extremando ainda com Fazenda Ribeiro com azimute 146°2’12’’ até vértice P1 de coordenadas 508456.58E 9453299.14S, por onde perfaz 127,00 m (cento e vinte e sete metros) ainda ao Leste (à direita), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Área 2 - Um lote, situado na localidade de Café Campestre, Distrito Várzea da Onça, S/N, Quixadá/CE, com uma área total de 115.157,11 m² (cento e quinze mil, cento e cinquenta e sete metros quadrados e onze centímetros quadrados) e perímetro total de 2.168,86 m (dois mil, cento e sessenta e oito metros e oitenta e seis centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao NORTE (frente), inicia-se sua descrição no vértice P1 de seguintes coordenadas 508618.90E 9453058.15S, segue confrontando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 199°17’54’’ até a vértice P2 de coordenadas 508612.26E 9453038.91S, por onde perfaz 20,35 m (vinte metros e trinta e cinco centímetros) ao SUL (fundo), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 18°46’6’’ até vértice P3 de coordenadas 508592.21E 9452978.10S, por onde perfaz 64,03 m (sessenta e quatro metros e três centímetros) ainda ao Sul (fundo), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 17°59’52’’ até vértice P4 de coordenadas 508566.01E 9452893.42S, por onde perfaz 88,64 m (oitenta e oito metros e sessenta e quatro centímetros) ainda ao Sul (fundo), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 16°0’7’’ até vértice P5 de coordenadas 508544.66E 9452807.86S, por onde perfaz 88,18 m (oitenta e oito metros e dezoito centímetros) ainda ao Sul (fundo), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 11°36’22’’ até vértice P6 de coordenadas 508530.61E 9452730.90S, por onde perfaz 78,23 m (setenta e oito metros e vinte e três centímetros) ainda ao Sul (fundo), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 9°7’8’’ até vértice P7 de coordenadas 508517.17E 9452634.86S, por onde perfaz 96,98 m (noventa e seis metros e noventa e oito centímetros) ainda ao Sul (fundo), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 6°46’48’’ até vértice P8 de coordenadas 508499.60E 9452475.83S, por onde perfaz 160,00 m (cento e sessenta metros) ainda ao Sul (fundo), segue extremando com área em posse da Prefeitura Municipal de Quixadá com azimute 330°2’41’’ até vértice P9 de coordenadas 508375.41E 9452684.80S, por onde perfaz 243,09 m (duzentos e quarenta e três metros e nove centímetros) ao Oeste (à esquerda), segue extremando ainda com a mesma área em posse da Prefeitura Municipal de Quixadá, com azimute 250°30’7’’ até vértice P10 de coordenadas 508089.56E 9452583.58S, por onde perfaz 303,23 m (trezentos e três metros e vinte e três centímetros) ao Sul (fundo), segue extremando com Estrada vicinal SDO – sem denominação oficial, com azimute 331°26’54’’ até vértice P11 de coordenadas 508085.12E 9452590.83S, por onde perfaz 8,20 m (oito metros e vinte centímetros) ao Oeste (à esquerda), segue extremando com CHESF – Subestação de Quixadá, com azimute 60°15’3’’ até vértice P12 de coordenadas 508301.13E 9452714.09S, por onde perfaz 248,27 m (duzentos e quarenta e oito metros e vinte e sete centímetros) ao Norte (frente), segue extremando ainda com CHESF – Subestação de Quixadá, com azimute 20°56’33’’ até vértice P13 de coordenadas 508500.23E 9453234.33S, por onde perfaz 557,04 m (quinhentos e cinquenta e sete metros e quatro centímetros) ainda ao Norte (frente), segue extremando com Fazenda Ribeiro com azimute 146°2’16’’ até vértice P1 de coordenadas 508618.90E 9453058.15S, por onde perfaz 212,42 m (duzentos e doze metros e quarenta e dois centímetros) ao Leste (à direita), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM – Área 4 - Um lote, situado na localidade de Café Campestre, Distrito Várzea da Onça, S/N, Quixadá/CE, com uma área total de 17.540,79 m² (dezessete mil e quinhentos e quarenta metros quadrados e setenta e nove centímetros quadrados) e perímetro total de 697,34 m (seiscentos e noventa e sete metros e trinta e quatro centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao Leste (à direita), inicia-se sua descrição no vértice P1 de seguintes coordenadas 508698.14E 9452492.45S, segue confrontando com Fazenda Lindoia com azimute 249°40’11’’ até a vértice P2 de coordenadas 508578.73E 9452448.20S, por onde perfaz 127,35 m (cento e vinte e sete metros e trinta e cinco centímetros) ao OESTE (à esquerda), segue extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 4°55’41’’ até vértice P3 de coordenadas 508582.19E 9452486.08S, por onde perfaz 38,04 m (trinta e oito metros e quatro centímetros) ao Norte (frente), segue ainda extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 5°48’20’’ até vértice P4 de coordenadas 508586.85E 9452529.70S, por onde perfaz 43,86 m (quarenta e três metros e oitenta e seis centímetros) ainda ao Norte (frente), segue ainda extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 6°8’36’’ até vértice P5 de coordenadas 508595.52E 9452610.28S por onde perfaz 81,20 m (oitenta e um metros e vinte centímetros) ainda ao Norte (frente), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 6°34’48’’ até vértice P6 de coordenadas 508604.47E 9452681.65S, por onde perfaz 71,78 m (setenta e um metros e setenta e oito centímetros) ainda ao Norte (frente), segue ainda extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 7°49’6’’ até vértice P7 de coordenadas 508613.86E 9452747.80S, por onde perfaz 66,81 m (sessenta e seis metros e oitenta e um centímetros) ainda ao Norte (frente), segue extremando com Fazenda Ribeiro com azimute 161°44’1’’ até vértice P1 de coordenadas 508698.14E 9452492.45S, por onde perfaz 268,90 m (duzentos e sessenta e oito metros e noventa centímetros) ao Sul (fundo), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM – Área 7 - Um lote, situado na localidade de Café Campestre, Distrito Várzea da Onça, S/N, Quixadá/CE, com uma área total de 23.449,10 m² (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e dez centímetros quadrados) e perímetro total de 704,01 m (setecentos e quatro metros e um centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao Leste (à direita), inicia-se sua descrição no vértice P1 de seguintes coordenadas 508480.54E 9452291.43S, segue confrontando com Fazenda Bom Futuro com azimute 260°50’18’’ até a vértice P2 de coordenadas 508259.24E 9452255.74S, por onde perfaz 224,16 m (duzentos e vinte e quatro metros e dezesseis centímetros) ao OESTE (à esquerda), segue extremando com Estrada vicinal SDO – sem denominação oficial, com azimute 333°3’6’’ até vértice P3 de coordenadas 508227.06E 9452317.91S, por onde perfaz 70,00 m (setenta) ao Norte (frente), segue extremando área em posse da Prefeitura Municipal de Quixadá, com azimute 69°40’11’’ até vértice P4 de coordenadas 508493.40E 9452416.59S, por onde perfaz 284,03 m (duzentos e oitenta e quatro metros e três centímetros) ao Leste (à esquerda), segue extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 186°1’15’’ até vértice P5 de coordenadas 508490.48E 9452389.24S por onde perfaz 27,50 m (vinte e sete metros e cinquenta centímetros) ao Sul (fundo), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 6°10’28’’ até vértice P6 de coordenadas 508486.78E 9452356.19S, por onde perfaz 33,26 m (trinta e três metros e vinte e seis centímetros) ainda ao Sul (fundo), segue ainda extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 6°26’47’’ até vértice P7 de coordenadas 508483.18E 9452322.02S, por onde perfaz 34,36 m (trinta e quatro metros e trinta e seis centímetros) ainda ao Sul (fundo), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 5°38’11’’ até vértice P1 de coordenadas 508480.54E 9452291.43, por onde perfaz 30,70 m (trinta metros e setenta centímetros) ainda ao Sul (fundo), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Registrado no Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Quixadá-CE, sob nº 5.703, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 044/2026 de propriedade de Samara de Castro Barbosa Pinheiro, inscrita no CPF sob o nº 812.859.653-53, destinado a futura implantação da zona de processamento de exportação.
Art. 2º - A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza URGENTE para os efeitos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 05 de outubro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:54BB4C2B