ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 486/2012 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Fica denominada de José Paulo de Freitas a praça localizada em torno da igreja da comunidade de Luzilândia e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO-ESTADO DO CEARÁ - no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 43, da Lei Orgânica do Município de Palhano
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de José Paulo de Freitas a praça localizada no entorno da igreja da comunidade de Luzilândia em Palhano-Ce.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO aos 21 dias do mês de dezembro de 2012.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robélia de Oliveira Silva
Código Identificador:54C972E3