ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2026.02.20.02

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.19.01/CE/PMC

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CONTRATADA:

J M X NETO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 36.515.420/0001-58, situada no endereço: Rua Maria Zulene Alexandre Barros, Nº 177, Bairro: Cafute, CEP: 62.250-000 – Ipu-CE.

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Origem de Recurso, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA DO POSTO DE ATENDIMENTO NO SÍTIO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.

 

FONTE DE RECURSO: CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.05.1030100181.003

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00

ORIGEM DE RECURSO: 1.600.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá – CE, 02 de junho de 2026

 

ELIMARA DE MACEDO LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:55689D27