ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.04.28-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE ATO DE CESSÃO DE SERVIDOR.

 

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art 72, inciso XXV. observando também ao disposto no Art. 111 da Lei n° 001/1992

 

RESOLVE:

 

Art 1º - Fica cedida a servidora pública municipal HÉLIA CRISTINA BESERRA DO NASCIMENTO, matrícula n° 090546-1, com admissão em: 01/08/2002, cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, que exercera suas funções no Fórum desta urbe conforme o Convênio n° 70/2015 outrora firmado entre este município e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

 

Art. 2° - A referida servidora será cedida pelo prazo de 02 (dois) anos, no período compreendido entre 09/11/2025 à 08/11/2027.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 2026.04.08-001/GABPREF de 08 de abril de 2026.

 

Publique se, registre-se e cumpra-se.

 

Palhano-CE, 28 de Abril de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:5573701C