ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 358/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DE MÉDICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA E ATESTADO, QUE GERAM AFASTAMENTO DE SERVIDORES DE SUAS ATIVIDADES TRABALHISTAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica constituída a Junta Médica Oficial do Município de Martinópole, objetivando o estabelecimento de regras para a tramitação de pedidos de Atestados e Licenças Médicas, licenças para tratamento de saúde, bem como demais benefícios concedidos a servidores públicos municipais, comissionados e contratados temporariamente, que necessitem ser inspecionado por médicos, nos termos da Lei Municipal nº 448/2017.

 

Art. 2º - A Junta Médica Oficial a que se refere o art. 1º desta portaria será composta pelos seguintes membros:

 

- Dr. Petter André Benitez Ibanez

RMS: 2301309

 

- Dr. Emerson da Silva Teotonio

RMS: 2301307

 

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 24 de novembro de 2021.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
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