ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.06.3

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.06.3

 

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.03.06.3. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa JOSAFÁ SOBRAL FILGUEIRA – ME. Objeto: Trata-se de 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação para fornecimento de material descartável destinado a manutenção das atividades desenvolvidas junto à Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 E 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes,

justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 26 de março de 2027, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Josafá Sobral Filgueira, na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ªTurma.

 

Assaré/CE, 20 de março de 2026.


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:568BBBBC