ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 694/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Nº 231/2026 de 13.05.2026; Parecer Jurídico Padrão n° 001/2026 de 11.08.2026,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder à servidora THAYNNA KELLY PESSOA CHAVES, Visitadora Social, Temporária, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, afastamento previdenciário para gozar benefício de Salário-Maternidade por um período de 120 (cento e vinte) dias, ao qual teve início, conforme Atestado Médico em 06.05.2026 e término em 02.09.2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 06.05.2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de agosto de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:56A60E0D