ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA 001/2026

PROGRAMA APOIO AO SABER

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA APOIO AO SABER

 

O MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, através da Secretaria de Educação e nos termos da Lei 603 de 29 de Maio de 2023, torna pública a realização da Chamada Pública destinada a formação de banco de recursos humanos por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito do Munícipio de Martinópole, nos termos da Lei federal nº. 9.608, de fevereiro de 1998.

 

Na presente Chamada Pública, o (a) interessado(a) se inscreverá para o tipo de Bolsa de Nível I e Nível II, com o perfil profissional detalhado no anexo II.

Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsista do Programa APOIO AO SABER, da Secretaria da Educação de Martinópole, e poderão ser convocados(as) para o desenvolvimento e execução das atividades do Programa, conforme as necessidades de cada segmentos.

 

OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA APOIO AO SABER

 

O PROGRAMA APOIO AO SABER, da Secretaria Municipal de Educação de Martinópole, validado pela Lei 603 de 29 de Maio de 2023. O Programa estabelece como finalidade primordial o apoio pedagógico, aos alunos com dificuldade de aprendizagem , visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem das crianças, na etapa inicial da Alfabetização e dos alunos do Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, proporcionando a melhoria da qualidade da aprendizagem, garantindo a equidade no ensino-aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa.

 

1.2 A Bolsa constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa, por meio da atuação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, de nível superior ou médio, com proficiência técnica e/ ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o

 

desenvolvimento institucional e a promoção de formação em serviço dos técnicos e professores da rede municipal de ensino junto às equipe técnica das Secretaria Municipal.

 

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

MONITORES DE APRENDIZAGEM – Eixo de Alfabetização, Eixo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental

Profissionais com nível ensino Médio ou Superior, detentores de amplo conhecimentos, nas áreas de Pedagogia, desenvolvimento infantil, servidores públicos ou não, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

 

FACILITADORES DE APRENDIZAGENS – Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental Profissionais do magistério com nível Superior completo ou cursando / detentores de amplo conhecimento nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, ou áreas afins, servidores públicos ou não.

 

3 - DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DO MONITOR E FACILITADOR DE APRENDIZAGEM

Responsabilizar-se pelo processo de formação municipal nas áreas de atuação do Eixo da Alfabetização, Eixo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental;

Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SME pelas produções e envio matrizes dos materiais que serão usados nos encontros presenciais e dentro do prazo estipulado pela coordenação do Eixo;

Participar integralmente de todas as ações promovidas pela coordenação da SME, vinculadas ao processo de formação, como: reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros;

Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como, dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas;

Criar estratégias que promovam o acompanhamento do processo de formação junto aos professores;

Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa, como entrega de relatórios, materiais das rotinas, dentre outros;

Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da SME, sempre que necessário;

 

Cumprir rigorosamente a agenda e a carga horária total proposta para os encontros de planejamento e prática de sala de aula;

Enviar os relatórios mensais na data prevista pela SME;

 

DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, sendo ambas de caráter eliminatório:

 

Primeira Etapa: Avaliação do Curriculum e da experiência profissional do candidato.

Os candidatos deverão trazer presencialmente, os documentos a seguir: Curriculum atualizado com as devidas comprovações;

Na avaliação do Curriculum será considerado o mérito científico, tecnológico e profissional, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo III, desta Chamada Pública.

 

Segunda Etapa: Entrevista com o candidato, exclusiva para os aprovados na primeira etapa.

4.2.1 Entrevista com o candidato: Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos acadêmicos e a experiência profissional, que devem estar em consonância com os pressupostos do Programa APOIO AO SABER.

 

DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

 

5.1 A Seleção dos Candidatos será realizada mediante a análise dos seguintes itens (currículo, e entrevista), de acordo com os critérios de pontuação abaixo:

 

 

FASE

 

CRITÉRIO

 

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Análise do Currículo do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo III.

15 (QUINZE) PONTOS

1ª

 

 

Trabalhos/Projetos nas áreas desenvolvidas no Programa APOIO AO SABER

10 (DEZ) PONTOS

2ª

 

25 (VINTE E CINCO) PONTOS

 

Entrevista com o Candidato.

 

PONTUAÇÃO TOTAL

50 (CINQUENTA) PONTOS

 

Observação 1: Será considerado aprovado para a segunda etapa o candidato que obtiver a pontuação mínima de 15 (quinze) pontos.

Observação 2: Será considerado aprovado neste Processo de Seleção o candidato que obtiver a pontuação mínima de 30 (trinta) pontos.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

As inscrições estarão abertas no período de: 02/02/2026 e 03/02/2026, nos horários 08h às 12h e 14h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação de Martinópole.

 

No ato da inscrição, os candidatos deverão trazer tais documentos:

 

Ficha de inscrição devidamente preenchida, conforme anexo I,

Cópia do RG, CPF e Certificado de nível Superior ou Médio;

Curriculum com Foto;

Comprovante de Residência.

 

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APOIO AO SABER

 

Dados do Candidato:

NOME:

CPF:

ENDEREÇO:

TELEFONES PARA CONTATO:

E-MAIL:

 

Dados da Função:

 

TIPO DE BOLSA PRETENDIDA: BOLSA DE TIPO I ou II

EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO:

 

DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

 

Será criada uma comissão de seleção Municipal, formada por servidores com lotação nas mesmas, que coordenarão e organizarão o processo seletivo de forma geral e subcomissões que realizarão as atividades de análise documental, entrevistas, julgamentos e recursos.

Todas as etapas desta Chamada Pública serão divulgadas no mural da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a transparência do processo.

Não poderão concorrer candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção.

 

DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NA PRIMEIRA ETAPA

 

O resultado da análise documental, as datas e os horários das entrevistas serão divulgados por meio digital, no site e no mural da Secretaria de Educação.

 

VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS

 

9.1 O tempo mínimo de execução das bolsas será de ( 8 ) oito meses para Monitor e Facilitador de Aprendizagem, podendo ser prorrogado pela SME, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa APOIO AO SABER.

 

CRONOGRAMA

 

Primeira etapa

Inscrições: 02 e 03/02/2026

Análise do currículo do (a) candidato(a): 04/02/26

Divulgação do resultado da primeira etapa: 05/02/26

Período para interposição de recursos da primeira etapa:06/02/26

Resultado da interposição de recurso da primeira etapa: 09/02/26

Segunda etapa:

 

Divulgação das datas, horário e local das entrevistas do (a) candidato (a) selecionado(a), na primeira etapa: 09/02/26

Entrevista com os (as) candidatos (as) selecionados (as) na primeira etapa: 10 e 11/02/26

Divulgação do resultado final preliminar: 12/02/26

Período para interposição de recursos: 13/02/26

Resultado final será divulgado no dia 19/02/26, no mural da Secretaria Municipal de Educação.

 

DOS RECURSOS

11. 1 O (a) candidato poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora no prazo de 1 (um) dia contado a partir da data de divulgação do resultado da seleção na SME.

11.2. O resultado final será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação, por meio de uma relação, em ordem alfabética, com nomes dos candidatos considerados aptos nessa Chamada Pública.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa APOIO AO SABER.

Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a posteriori pela Comissão de Seleção e divulgados no site.

Fica reservado a Secretaria de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública Secretaria da Educação de Martinópole

 

Martinópole, 30 de Janeiro de 2026

 

CHARLES ROBERTO GOMES

Secretário Municipal Da Educação

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APOIO AO SABER

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO: CPF: RG: ENDEREÇO: TELEFONES PARA CONTATO: E-MAIL:

 

BOLSA PRETENDIDA

BOLSA TIPO: NÍVEL I ( ) NÍVEL II ( )

 

EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO ( )

*ÁREA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA ( )

 

* Somente para os casos de inscrição nos Anos Finais do Ensino fundamental

 

No caso de inscrição nos Anos Finais, Indicar a área de Português ou Matemática.

 

Martinópole , de de 2026

 

Assinatura do Candidato

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APOIO AO SABER

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO: CPF: RG: ENDEREÇO: TELEFONES PARA CONTATO: E-MAIL:

 

BOLSA PRETENDIDA

BOLSA TIPO: NÍVEL I ( ) NÍVEL II ( )

 

EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO ( )

*ÁREA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA ( )

 

* Somente para os casos de inscrição nos Anos Finais do Ensino fundamental

 

No caso de inscrição nos Anos Finais, Indicar a área de Português ou Matemática.

 

Martinópole , de de 2026

 

Assinatura do Candidato

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARTINÓPOLE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA

APRENDIZAGEM APOIO AO SABER

 

ANEXO II - DETALHAMENTO QUANTO À DESCRIÇÃO DA BOLSA NÍVEL I e NÍVEL II

 

 

TIPO DE BOLSA

 

DESCRIÇÃO

 

VAGAS

VALOR

 

Bolsa de Extensão Nível I

Profissionais, servidores públicos ou não, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PROGRAMA APOIO AO SABER

acompanhamento e avaliação da execução do Programa.

 

30

 

R$ 600,00

 

Bolsa de Extensão Nível II

 

Profissionais, servidores públicos ou não, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PROGRAMA APOIO AO SABER

acompanhamento e avaliação da execução do Programa

 

5 Língua Portuguesa

5 Matemática

 

R$ 800,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APOIO AO SABER

 

ANEXO III - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRICULUM

 

Item

CRITÉRIO: Mérito acadêmico

Pontuação Máxima

 

1

Curso de graduação na área de atuação para nível de bolsa pretendido pelo candidato.

 

10 (DEZ) PONTOS

2

Nível Médio

05 (CINCO) PONTOS

 

 

TOTAL

 

15 (QUINZE) PONTOS

 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 30 de janeiro de 2026.

 

CHARLES ROBERTO GOMES

Secretário Municipal De Educação


Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
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