ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - PORTARIA N° 001/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA, Secretário de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a administração deverá verificar a conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, bem como somente poderá classificar propostas que estiverem de acordo com os critérios de avaliação previstos no ato convocatório do Pregão Eletrônico 2026.10.09.1.
CONSIDERANDO que o Termo de Referência e Edital do Pregão Eletrônico 2026.10.09.1, já prescrevem a avaliação prévia da Prova de Conceito, em que, consiste na comprovação de todas as funcionalidades e qualidade sistêmica descritas no Termo de Referência, conforme disposição no Edital, sob pena de desclassificação.
CONSIDERANDO que a prática de avaliação prévia é indispensável a melhor consecução dos processos de aquisição pela administração pública.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão de Avaliação de Prova de Conceito, destinadas à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, manutenção e treinamento dos sistemas informatizados e integrados (software) de nota fiscal eletrônica, tributos, contabilidade, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência, E-sic (Sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão) e ouvidoria junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Altaneira/CE, a constituída pelos seguintes membros:
PRESIDENTE: JOSE BISMARCK RENOVATO DE OLIVEIRA, CPF: 063.674.983-54 – AUDITOR FISCAL;
MEMBRO: ANTÔNIO ADESON DA SILVA, CPF: 873.498.503-44, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO;
MEMBRO: HENRIQUE MOREIRA DE ARAÚJO, CPF: 058.240.543-20 – COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO.
Art. 2º. Cabe a Comissão de Avaliação de Prova de Conceito, analisar, avaliar e emitir Laudo de Aprovação ou Não Aprovação da PROVA DE CONCEITO (POC), quanto ao atendimento às especificações do Termo de Referência.
Art. 3º. A prova de conceito (POC), consiste na comprovação de todas as funcionalidades e qualidade sistêmica descritas neste Termo de Referência de forma integrada, em até 02 (dois) dias úteis contados da data da convocação pela CONTRATANTE.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
ALTANEIRA/CE, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:56F9FB6D