ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.459, DE 17 DE MARÇO DE 2017

INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica instituído o incentivo de desempenho aos Agentes de Combate às Endemias-ACE.

 

Art. 2º Os ACE receberão o incentivo descrito no art. 1º desta lei conforme avaliação de desempenho individual realizada pela Secretaria Municipal da Saúde de Iguatu.

 

§ 1º. A avaliação de desempenho do profissional será baseada em indicadores de qualidade e metas estabelecidas no Anexo Único dessa Lei.

§ 2º. Os resultados das avaliações serão públicos e apresentados aos ACE por meio de ofício circular.

§ 3º. O período de avaliação do desempenho dos ACE será quadrimestral, sendo o coordenador de endemias o responsável por esse processo.

 

Art. 3º Fica estabelecido que até 50% do repasse federal designado “Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para custeio de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes aegypti/Ação: Incentivos pontuais para ações e serviços de vigilãncia em saúde IPVS” será utilizado para pagamento do incentivo de desempenho e dos encargos trabalhistas referentes a esse incentivo e que 100% do repasse federal designado “Parcela Adicional (13ª parcela) da Assistência Financeira Complementar da União/Ação: Incentivo adicional assistência financeira complementar-ACE-95%” será utilizado para pagamento do incentivo de desempenho e dos encargos trabalhistas referentes a esse incentivo.

 

§ 1º. O pagamento do incentivo de desempenho aos profissionais será concedido de acordo com o crédito dos recursos financeiros federais na conta do Fundo Municipal de Saúde de Iguatu, respeitando a capacidade financeira do município de arcar com essa despesa.

§ 2º. Os recursos fianceiros do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para custeio de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes aegypti não aplicados para pagamento do incentivo de desempenho serão utilizados para custeio das ações de controle de endemias.

 

Art. 4º Para o cálculo do valor individual do incentivo de desempenho será considerado como teto a divisão do repasse federal destinado ao incentivo pela quantidade de profissionais. O valor referente a esse teto será concedido aos servidores na faixa de nota máxima na avaliação individual, sendo pagas frações desse teto para profissionais com desempenho enquadrado em faixas de notas inferiores à máxima:

 

I – 100% do teto para os ACE com nota entre 153 a 170;

II – 85% do teto para os ACE com nota entre 133 a 152;

III – 50% do teto para os ACE com nota entre 125 a 151;

IV – 25% do teto para os ACE com nota entre 93 a 124; e

V – 10% do teto para os ACE com nota entre 17 a 92.

 

Art. 5º Farão jus ao recebimento da verba tratada nesta Lei os ACE que estiverem efetivamente desempenhando a função de ACE.

 

Art. 6º Para fins de pagamento aos servidores do incentivo referente ao repasse federal que foi transferido para o Fundo Municipal de Saúde até 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 38.532,00, não serão consideradas as metas estabelecidas para os indicadores, sendo rateados os valores depositados referentes à “Parcela Adicional (13ª parcela) da Assistência Financeira Complementar da União” pela quantidade de ACEs que desempenharam a função em 2016 e que possuem vínculo ativo como ACE com a Prefeitura Municipal de Iguatu em 2017.

 

§ 1º. Os repasses federais creditados no Fundo Municipal de Saúde a partir de 1º de janeiro de 2017 serão utilizados para pagamento de incentivo de desempenho para os profissionais apenas após a avaliação dos indicadores e metas descritos nessa lei.

§ 2º. O pagamento do incentivo deverá ocorrer em até 60 dias após o crédito dos recursos federais no Fundo Municipal de Saúde.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 17 de março de 2017.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal 

 

ANEXO ÚNICO

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS AGENTES COMBATE ÀS ENDEMIAS

 

I- ASPECTOS GERAIS DA AVALIAÇÃO

A avaliação de Desempenho será efetuada em relação aos seguintes fatores:

a) assiduidade;

b) pontualidade;

c) qualidade do trabalho / orientação educativa;

d) produtividade;

e) utilização de equipamentos·

f) participação em reunião e capacitação;

g) capacidade de iniciativa e flexibilidade;

h) disciplina e responsabilidade;

i) relacionamento e cooperação;

j) interação com os Agentes Comunitários de Saúde-ACS e equipe de atenção básica;

l) participação em ações que promovam a qualidade de vida.

 

A Avaliação deverá seguir escala de pontuação, adotando os seguintes conceitos:

a) Ótima: 9 a 10 pontos;

b) Bom: 7 a 8 pontos;

c) Regular: 5 a 6 pontos;

d) Ruim: 3 a 4 pontos;

e) Péssimo: 1 a 2 pontos;

 

O instrumento de Avaliação de Desempenho terá pontuação máxima de 170 (cento e setenta) pontos e mínima de 17 pontos.

Os fatores mencionados deverão ser divididos em 3 (três) grupos, com pesos de pontuação diferentes.

 

II- QUESITOS DA AVALIAÇÃO

Os grupos e a pontuação são:

 

a) O Grupo 1, composto por qualidade do trabalho/orientação educativa, produtividade de 23 visitas/agente/dia, disciplina e responsabilidade, terá sua nota multiplicada por 3 (três);

b) O Grupo 2, composto por assiduidade, pontualidade, relacionamento e cooperação, interação com os ACS e equipe de atenção básica, participação em ações que promovam a qualidade de vida, terá sua nota multiplicada por 2 (dois); e

c) O Grupo 3, composto por capacidade de iniciativa e flexibilidade, participação em reunião e capacitação, utilização de equipamentos terá sua nota multiplicada por 1 (um).

 

GRUPO 1

FATORES

NOTA

PESO

PONTOS

QUALIDADE DO TRABALHO / ORIENTAÇÃO EDUCATIVA: Avaliar o grau de perfeição que o trabalho apresenta e o seu resultado final.

 

X 3 =

 

PRODUTIVIDADE: Avaliar o volume de trabalho executado, considerando as exigências da função, com a realização de 23 visitas/agente/dia.

 

X 3 =

 

DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE: Capacidade de cumprir os deveres e obrigações das funções e a confiança que inspira, considerando a ética profissional.

 

X 3 =

 

SOMA PARCIAL (GRUPO 1)

 

 

GRUPO 2

FATORES

NOTA

PESO

PONTOS

ASSIDUIDADE: Frequência do Agente ao trabalho, comparecimento e constância do servidor no local de trabalho.

 

X 2 =

 

PONTUALIDADE: Considerar a obediência do Agente quanto ao horário de trabalho (Atrasos ou saída antecipada) dedicando-se à execução das tarefas, evitando interrupções e interferências.

 

 

X 2 =

 

RELACIONAMENTO E COOPERAÇÃO: Disponibilidade e espontaneidade em colaborar com o grupo na execução de tarefas, habilidade de relacionamento com os colegas e supervisores, tornando fácil sua integração no grupo para a realização do trabalho.

 

X 2 =

 

INTERAÇÃO COM OS ACS E EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA: Identificar casos suspeitos que necessitem de cuidados básicos de saúde e comunicar o fato ao ACS responsável pela área.

 

X 2 =

 

PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES QUE PROMOVAM A QUALIDADE DE VIDA: Participações em eventos organizados pela Secretaria Municipal de Saúde, tais como: blitz educativas, mutirões etc.

 

X 2 =

 

SOMA PARCIAL (GRUPO 2)

 

 

GRUPO 3

FATORES

NOTA

PESO

PONTOS

CAPACIDADE DE INICIATIVA E FLEXIBILIDADE: Capacidade de criar idéias inovadoras e capacidade de adaptar-se a novos métodos, independentemente de supervisão, aperfeiçoar o trabalho e resolver situações inesperadas.

 

X 1 =

 

PARTICIPAÇAO EM REUNIAO E CAPACITAÇÃO: Avaliar a Participação em reuniões e capacitações.

 

X 1 =

 

UTILIZAÇAO DE EQUIPAMENTOS: Avaliar a utilização dos equipamentos de trabalho.

 

X 1 =

 

SOMA PARCIAL (GRUPO 3)

 

 

RESULTADO FINAL (SOMA DO GRUPO 1 + GRUPO 2 + GRUPO 3)

 

 

NÍVEIS E CRITÉRIOS AVALIATIVOS

NOTA COM VARIAÇÃO ENTRE 153 A 170

100%

NOTA COM VARIAÇÃO ENTRE 133 A 152

85%

NOTA COM VARIAÇÃO ENTRE 125 A 151

50%

NOTA COM VARIAÇÃO ENTRE 93 A 124

25%

NOTA COM VARIAÇÃO ENTRE 17 A 92

10%

O servidor demonstra excelente qualidade de trabalho

O servidor atende as expectativas do cargo que ocupa

O desempenho do servidor não está no nível desejado

O desempenho do servidor está muito abaixo do nível desejado

O desempenho do servidor é insuficiente

 

III- CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE NOTAS NA AVALIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS

Ao fazer a avaliação, o avaliador deverá considerar as seguintes alternativas:

 

a) GRUPO 1:

1 - QUALIDADE DO TRABALHO / ORIENTAÇÃO EDUCATIVA: Avaliar o grau de perfeição que o trabalho apresenta e o seu resultado final.

• Executa as tarefas com perfeição e cuidado, não precisando fazer correções = Ótimo (10 pontos)

• Executa as tarefas de forma cuidadosa, atendendo às exigências do cargo = Bom (6 a 9 pontos)

• Executa as tarefas com cuidado, mas com algumas falhas = Regular (4 a 5 pontos)

• Executa as tarefas com imperfeições, porém esforçando-se para melhorar na execução destas = Ruim (1 a 3 pontos)

• Executa as tarefas com imperfeições, não atendendo as exigências do cargo = Ruim (O agente não pontua)

2 - PRODUTIVIDADE: Avaliar o volume de trabalho executado, considerando as exigências da função.

• Ultrapassa o volume de trabalho exigido, entregando as tarefas antes dos prazos fixados = Ótimo (10 pontos)

• Apresenta o volume de trabalho exigido, entregando as tarefas dentro dos prazos fixados = Bom (6 a 9 pontos)

• Entregando as tarefas dentro dos prazos fixados, embora não cumpra com o volume de trabalho exigido = Regular (4 a 5 pontos)

• Não atinge o volume de trabalho exigido entregando as tarefas fora dos prazos fixados= Ruim (1 a 3 pontos)

• Não atinge o volume de trabalho exigido, tampouco os prazos fixados = Péssimo (O agente não pontua).

3 - DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE: Capacidade de cumprir os deveres e obrigações das funções e a confiança que inspira.

• De total confiança. Obedece as normas da instituição sendo responsável em

cumprir os seus deveres e obrigações acima das exigências da função = Ótimo (10 pontos)

• Merece confiança. Obedece as normas da instituição, cumprindo com os deveres e obrigações traçados pela instituição = Bom (6 a 9 pontos)

• De momento não faz jus às missões de maior confiança e responsabilidade, obedecendo às normas e cumprindo com os deveres e obrigações parcialmente. = Regular (4 a 5 pontos)

• De momento não faz jus às missões de maior confiança e responsabilidade, obedecendo às normas e cumprindo com os deveres e obrigações parcialmente, porém com ajuda de supervisor = Ruim (1 a 3 pontos)

• Não merece confiança por não obedecer às normas e pela falta de responsabilidade em cumprir os deveres e obrigações traçadas pela instituição = Péssimo (O agente não pontua)

 

b) GRUPO 2:

1 - ASSIDUIDADE: Frequência do Agente ao trabalho:

• Nenhuma Falta no período avaliado = Ótimo (10 pontos)

• De 0,5 (meia) até 02 (duas) faltas no período avaliado = Bom (6 a 9 pontos)

• De 2,5 (duas e meia) até 3,5 (três e meia) faltas no período avaliado = Regular (4 a 5 pontos)

• De 4 (quatro) a 5 (cinco) faltas no período avaliado = Ruim (1 a 3 pontos)

• Acima de 5 faltas no período avaliado = Péssimo (O agente não pontua)

2 - PONTUALIDADE: Considerar a obediência do Agente quanto ao horário de trabalho (Não apresentar atraso ou apresentar saída antecipada).

• Nenhum atraso ou saída antecipada no período avaliado = Ótimo (10 pontos)

• Até 20 minutos de atraso ou saída antecipada no período avaliado = Bom (6 a 9 pontos)

• De 25 a 30 minutos de atraso ou saída antecipada no período avaliado = Regular (4 a 5 pontos)

• De 30 a 40 minutos de atraso ou saída antecipada no período avaliado = Ruim (1 a 3 pontos)

• Acima de 40 minutos de atraso ou saída antecipada no período avaliado = Péssimo (O agente não pontua)

3 - RELACIONAMENTO E COOPERAÇÃO: Disponibilidade e espontaneidade em colaborar com o grupo na execução de tarefas.

• Sempre procura situações em que possa colaborar com o grupo na execução de tarefas = Ótimo (10 pontos)

• Colabora com o grupo na execução das tarefas = Bom (6 a 9 pontos)

• Somente colabora com o grupo na execução de tarefas, quando solicitado = Regular (4 a 5 pontos)

• Somente colabora com o grupo na execução de tarefas, quando solicitado insistidamente = Regular (4 a 5 pontos)

• Nega-se a colaborar com o grupo na execução das tarefas = Péssimo (O agente não pontua)

4 - INTERAÇÃO COM OS ACS E EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA: Identificar casos suspeitos que necessitem de cuidados básicos de saúde e comunicar o fato ao ACS responsável pela área.

• Sempre procura encaminhar para o Agente Comunitário de Saúde, moradores que necessitam de cuidados básicos de saúde durante o período em que esteja trabalhando no bairro = Ótimo (10 pontos)

• Às vezes procura encaminhar para o Agente Comunitário de Saúde, moradores que necessitam de cuidados básicos de saúde durante o período em que esteja trabalhando no bairro = Bom (6 a 9 pontos)

• Raramente procura encaminhar para o Agente Comunitário de Saúde, moradores que necessitam de cuidados básicos de saúde durante o período em que esteja trabalhando no bairro = Regular (4 a 5 pontos)

• Não encaminha para o Agente Comunitário de Saúde, moradores que necessitam de cuidados básicos de saúde durante o período em que esteja trabalhando no bairro = Péssimo (O agente não pontua)

5 - PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES QUE PROMOVAM A QUALIDADE DE VIDA: Participações em eventos organizados pela Secretaria Municipal de Saúde, tais como: blitz educativas, mutirões etc.

• Apresentou frequência de 100% (cem por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Ótimo (10 pontos)

• Apresentou frequência entre 80% (oitenta por cento) e 95% (noventa e nove por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Bom (6 a 9 pontos)

• Apresentou frequência entre 70% (setenta por cento) e 75% ·(setenta e cinco por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Regular (4 a 5 pontos)

• Apresentou frequência entre 55% (cinquenta e cinco por cento) e 65% (sessenta e cinco por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Ruim (1 a 3 pontos)

• Apresentou frequência abaixo de 50% (cinquenta por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Péssimo (O agente não pontua)

 

c) GRUPO 3:

1 - CAPACIDADE DE INICIATIVA E FLEXIBILIDADE: Capacidade de criar ideias inovadoras e capacidade de adaptar-se a novos métodos.

• Tem facilidade diante de novas situações adaptando-se rapidamente e dando

sempre soluções adequadas = Ótimo (10 pontos)

• Tem facilidade diante de novas situações adaptando-se rapidamente e esforçando-se para dar soluções aos problemas enfrentados = Bom (6 a 9 pontos)

• Esforça-se para adaptar-se e enfrentar situações novas, porém solucionando-as com ajuda de supervisores = Regular (4 a 5 pontos)

• Esforça-se para adaptar-se, porém não consegue enfrentar situações novas e solucionar problemas surgidos = Ruim (1 a 3 pontos)

• Não tem capacidade para adaptar-se e solucionar problemas surgidos em situações novas = Péssimo (O agente não pontua)

2 - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO E CAPACITAÇÃO:

• Apresentou frequência de 100% (cem por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Ótimo (10 pontos)

• Apresentou frequência entre 80% (oitenta por cento) e 95% (noventa e nove por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Bom (6 a 9 pontos)

• Apresentou frequência entre 70% (setenta por cento) e 75% ·(setenta e cinco por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Regular (4 a 5 pontos)

• Apresentou frequência entre 55% (cinquenta e cinco por cento) e 65% (sessenta e cinco por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Ruim (1 a 3 pontos)

• Apresentou frequência abaixo de 50% (cinquenta por cento) nas reuniões para as quais foi convocado no período avaliado = Péssimo (O agente não pontua)

3 - UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS:

• Sempre utiliza os equipamentos de trabalho que dispõe e se preocupa em mantê-los em perfeito estado de conservação = Ótimo (10 pontos)

• Utiliza todos os equipamentos de trabalho que dispõe, porém sem se preocupar com seu zelo = Bom (6 a 9 pontos)

• Apresenta dificuldade em utilizar os equipamentos de trabalho necessitando

de supervisão/orientação constante = Regular (4 a 5 pontos)

• Utiliza em parte os equipamentos de trabalho que dispõe, comprometendo a sua qualidade de trabalho = Ruim (1 a 3 pontos)

• Não utiliza nenhum dos equipamentos de trabalho que dispõe, prejudicando o desempenho de suas atribuições = Péssimo (O agente não pontua)

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 17 de março de 2017.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
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